Agravo em Recurso Especial 0105258-03.2019.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

RODRIGO FAUZE HAZIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA

OAB/RN 6393·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE

OAB/RN 18848·CPF·Representa: Réu

HELOISA TEIXEIRA ARAUJO DA SILVA

OAB/RN 22029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913074/2025

25/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 913074/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885530/2025

18/09/2025, 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2025, 20:05

Protocolizada Petição 885530/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 08:44

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913074/2025

25/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 913074/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 22:10

25/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885530/2025

18/09/2025, 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2025, 20:05

Protocolizada Petição 885530/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

14/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/01/2025, 09:07