Execução Fiscal 0501445-54.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.267,52

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:58

Outras Decisões

10/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:06

Outras Decisões

20/03/2026, 23:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 13:47

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2025, 13:47

Outras Decisões

18/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:57

Todas as movimentações(122)

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:58

Outras Decisões

10/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:06

Outras Decisões

20/03/2026, 23:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 13:47

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2025, 13:47

Outras Decisões

18/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/10/2025, 07:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.

24/11/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

24/11/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 16:27

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 23:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2024, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Premotex Ind. e Com. Ltda. e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0501445-54.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC (id. 120931035). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. P.I. NATAL /RN, 29 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:00

Outras Decisões

29/05/2024, 23:12

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/05/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Premotex Ind. e Com. Ltda. e outros Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0501445-54.2006.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 23:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023, 12:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de Parte Executada em 25/07/2023.

31/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de Francisco Pereira da Silva em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:07

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:12

Publicado Intimação em 01/11/2022.

01/11/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 20:12

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 20:12

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:32

Outras Decisões

25/02/2022, 09:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:50

Recebidos os autos

29/09/2020, 13:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Magistrado

23/07/2020, 10:09

Concluso para despacho

19/12/2019, 11:23

Recebimento

19/12/2019, 11:18

Recebimento

19/12/2019, 11:18

Redistribuição de Processo - Saida

13/12/2019, 11:39

Redistribuição por direcionamento

13/12/2019, 11:39

Remetidos os Autos à Distribuição

06/12/2019, 11:05

Outras Decisões

26/11/2019, 08:59

Concluso para decisão

08/11/2019, 08:17

Juntada de mandado

08/11/2019, 08:16

Certidão de Oficial Expedida

04/11/2019, 19:35

Expedição de mandado

29/08/2019, 12:45

Mero expediente

15/07/2019, 07:31

Recebimento

16/04/2019, 10:24

Redistribuição de Processo - Saida

15/04/2019, 08:13

Redistribuição por direcionamento

15/04/2019, 08:13

Remetidos os Autos à Distribuição

10/04/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Magistrado

10/04/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Magistrado

10/04/2019, 17:14

Certidão expedida/exarada

10/04/2019, 17:09

Despacho Proferido em Correição

08/04/2019, 14:43

Concluso para despacho

19/11/2018, 12:29

Recebimento

14/11/2018, 10:32

Recebimento

14/11/2018, 10:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 10:37

Mero expediente

15/10/2018, 14:42

Juntada de mandado

05/10/2017, 16:23

Expedição de termo

09/08/2017, 13:37

Expedição de mandado

09/08/2017, 12:35

Despacho Proferido em Correição

07/10/2014, 10:29

Recebimento

08/09/2014, 10:26

Decisão Proferida

04/09/2014, 15:52

Concluso para despacho

23/08/2013, 12:00

Recebimento

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/02/2013, 12:00

Recebimento

18/10/2012, 12:00

Decisão Proferida

17/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

27/01/2012, 13:00

Recebimento

24/01/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/04/2011, 12:00

Reativação

14/04/2011, 12:00

Processo Suspenso

28/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/06/2007, 12:00

Expedição de carta de citação

22/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

19/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

27/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

26/02/2007, 12:00

Carga à PGM

21/09/2006, 12:00

Recebimento

03/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:53

Decisão

•20/03/2026, 23:21

Decisão

•18/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:57

Decisão

•05/06/2024, 09:46

Decisão

•29/05/2024, 23:12

Despacho

•27/03/2024, 23:21

Despacho

•31/10/2023, 10:21

Despacho

•06/02/2023, 11:46

Despacho

•21/10/2022, 16:37

Decisão

•25/02/2022, 09:52

Despacho

•01/03/2021, 13:21

Despacho

•29/09/2020, 13:36

Despacho

•29/09/2020, 13:36