Execução Fiscal 0803843-27.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.448,30
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211
·
CPF
052.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 17:27
Transitado em Julgado em 24/01/2025
07/04/2025, 17:27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
F & C CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-68
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Reu
CINTIA GILIANE MOURA DA COSTA BARRETO
CPF
010.***.***-02
Mostrar
Reu
Juntada de outros documentos
28/02/2025, 10:50
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:47
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 10:40
Juntada de ato ordinatório
31/01/2025, 10:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 00:04
Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:36
Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 10:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024, 17:16
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 17:27
Transitado em Julgado em 24/01/2025
07/04/2025, 17:27
Juntada de outros documentos
28/02/2025, 10:50
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:47
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 10:40
Juntada de ato ordinatório
31/01/2025, 10:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 00:04
Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:36
Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 10:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024, 17:16
Conclusos para decisão
22/07/2024, 11:19
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 13:16
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 11:12
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 10:41
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
25/05/2024, 03:00
Decorrido prazo de F & C CONSTRUCOES LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 19:05
Publicado Citação em 03/04/2024.
03/04/2024, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 19:05
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita
02/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 11:05
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 22:16
Juntada de certidão
24/01/2024, 17:20
Juntada de termo
24/01/2024, 17:06
Juntada de outros documentos
24/01/2024, 16:59
Juntada de outros documentos
13/01/2024, 12:55
Juntada de certidão
02/10/2023, 13:48
Juntada de certidão
21/08/2023, 19:21
Juntada de certidão
21/08/2023, 19:21
Juntada de certidão
21/08/2023, 19:19
Decorrido prazo de CINTIA GILIANE MOURA DA COSTA BARRETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 14:33
Juntada de aviso de recebimento
16/05/2023, 15:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023, 18:47
Juntada de certidão
19/04/2023, 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023, 21:25
Juntada de Petição de certidão
24/01/2023, 21:25
Juntada de certidão
10/11/2022, 11:14
Expedição de Mandado.
08/09/2022, 09:59
Juntada de aviso de recebimento
15/07/2022, 14:00
Decorrido prazo de CINTIA GILIANE MOURA DA COSTA BARRETO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022, 01:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022, 16:03
Juntada de Petição de diligência
20/06/2022, 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022, 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022, 07:43
Juntada de certidão
14/06/2022, 07:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022, 17:52
Juntada de Petição de diligência
12/04/2022, 17:52
Juntada de certidão
18/01/2022, 18:31
Juntada de certidão
18/09/2021, 14:06
Expedição de Mandado.
09/07/2021, 17:42
Expedição de Mandado.
09/07/2021, 17:42
Juntada de aviso de recebimento
23/06/2021, 06:45
Juntada de aviso de recebimento
18/06/2021, 13:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2021, 18:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2021, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2021, 18:21
Outras Decisões
17/04/2021, 17:04
Conclusos para despacho
09/04/2021, 09:59
Distribuído por sorteio
09/04/2021, 09:58
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 10:40
Sentença
•
01/11/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 10:41
Decisão
•
17/04/2021, 17:04