Execução Fiscal 0807152-13.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.492,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2026, 16:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:56

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:12

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:43

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2026, 16:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:01

Sentença

•22/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:56

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:12

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:51

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:29

Outras Decisões

11/09/2024, 08:39

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA - ME - CNPJ: 13.404.248/0001-60, e VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA - CPF: 967.805.334-91 em 23/05/2024.

18/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de VANCIVALDO DA SILVA FERREIRA - ME em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:00

Publicado Citação em 03/04/2024.

03/04/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0807152-13.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0807152-

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:57

Juntada de diligência

15/10/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2023, 19:02

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 09:13

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:13

Outras Decisões

05/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:11

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:36

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:28

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:24

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:14

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2021, 09:13

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 20:54

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 14:26

Despacho

•23/07/2025, 10:00

Petição

•09/01/2025, 13:48

Decisão

•17/12/2024, 10:53

Petição

•24/09/2024, 18:16

Decisão

•11/09/2024, 08:39

Despacho

•18/01/2024, 09:23

Despacho

•05/07/2023, 14:26

Despacho

•02/03/2023, 10:40

Despacho

•02/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:12

Despacho

•15/04/2021, 20:54