Execução Fiscal 0818825-08.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 37.927,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

A. R. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAGNUM THIAGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2026, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:47

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 09:51

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 09:51

Outras Decisões

27/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(108)

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2026, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:47

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 09:51

Documentos

Petição

•09/02/2026, 15:47

Decisão

•27/01/2026, 14:33

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 09:51

Outras Decisões

27/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:31

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:31

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição incidental

31/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:26

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:08

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de A. R. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

23/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de A. R. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

22/11/2024, 02:33

Publicado Citação em 03/04/2024.

22/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:16

Outras Decisões

16/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de A. R. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 12.556.854/0001-38 (EXECUTADO) em 23/05/2024.

09/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0818825-08.2018.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0818825-

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:45

Outras Decisões

16/01/2024, 10:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 07:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:39

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:36

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:50

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:44

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:26

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de certidão

18/07/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:55

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:42

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 21:44

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 21:44

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 11:18

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:21

Juntada de certidão

15/05/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 16:21

Conclusos para despacho

28/09/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição inicial

28/09/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição inicial

28/09/2018, 11:15

Despacho

•21/11/2025, 12:54

Decisão

•14/05/2025, 15:52

Petição

•14/02/2025, 16:58

Decisão

•12/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:07

Petição

•21/10/2024, 16:42

Decisão

•16/10/2024, 11:05

Decisão

•16/01/2024, 10:21

Despacho

•08/09/2023, 07:58

Despacho

•16/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:57

Despacho

•01/04/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 08:40

Todos os documentos(16)

Petição

•09/02/2026, 15:47

Decisão

•27/01/2026, 14:33

Despacho

•21/11/2025, 12:54

Decisão

•14/05/2025, 15:52

Petição

•14/02/2025, 16:58

Decisão

•12/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:07

Petição

•21/10/2024, 16:42

Decisão

•16/10/2024, 11:05

Decisão

•16/01/2024, 10:21

Despacho

•08/09/2023, 07:58

Despacho

•16/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:57

Despacho

•01/04/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 08:40

Despacho

•06/12/2018, 16:21