Execução de Título Extrajudicial 0868662-80.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 251.284,45

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:35

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 10:00

Outras Decisões

13/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

13/05/2026, 01:02

Processo Desarquivado

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:20

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:02

Arqivado provisoriamente

05/05/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:31

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:46

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:42

Todas as movimentações(252)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:35

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 10:00

Outras Decisões

13/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

13/05/2026, 01:02

Processo Desarquivado

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:20

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:02

Arqivado provisoriamente

05/05/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:31

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:46

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:32

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:32

Juntada de termo

09/04/2026, 15:39

Outras Decisões

08/04/2026, 20:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:21

Juntada de certidão

24/03/2026, 07:21

Outras Decisões

23/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:31

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:10

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2026, 09:51

Outras Decisões

18/02/2026, 09:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de JUCICLEIDE LUCINDO DE LIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:26

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 11:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:39

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:40

Outras Decisões

03/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:41

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:45

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:44

Juntada de termo

23/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 00:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 22:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:50

Processo Desarquivado

02/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:46

Arqivado provisoriamente

27/01/2025, 07:44

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:48

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que esgotados os meios necessários para a procura de bens, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 13.294.098/0001-89, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 9 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que esgotados os meios necessários para a procura de bens, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 13.294.098/0001-89, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 9 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que esgotados os meios necessários para a procura de bens, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 13.294.098/0001-89, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 9 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:24

Publicado Intimação em 26/11/2024.

07/12/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

07/12/2024, 04:41

Publicado Intimação em 26/11/2024.

07/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

07/12/2024, 02:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

05/12/2024, 07:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.

05/12/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

04/12/2024, 15:18

Publicado Intimação em 29/05/2024.

04/12/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

02/12/2024, 06:17

Publicado Intimação em 16/08/2024.

02/12/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

29/11/2024, 03:49

Publicado Intimação em 03/04/2024.

29/11/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

27/11/2024, 23:00

Publicado Intimação em 24/05/2024.

27/11/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0868662-80.2023.8.20.5001 Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal, 22 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0868662-80.2023.8.20.5001 Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal, 22 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0868662-80.2023.8.20.5001 Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal, 22 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:52

Outras Decisões

22/11/2024, 06:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 23:45

Processo Desarquivado

21/11/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:13

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema mencionado em retro petição, porquanto já empreendida diligência junto ao referido sistema em ocasião anterior, conforme se infere dos id's 132857948 e 132857949, de modo que a pesquisa reiterada ao sistema descrito somente se justifica quando há nos autos indícios fáticos sobre a alteração da situação econômica do executado. Ademais, em observância ao princípio da cooperação processual, já empreendidas diversas diligências judiciais neste feito, objetivando a localização de bens do executado passíveis de penhora; não menos certo que incumbe ao exequente indicar, nos moldes do art. 798, II, "c", do CPC, bens passíveis de penhora. Ex positis, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 7 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema mencionado em retro petição, porquanto já empreendida diligência junto ao referido sistema em ocasião anterior, conforme se infere dos id's 132857948 e 132857949, de modo que a pesquisa reiterada ao sistema descrito somente se justifica quando há nos autos indícios fáticos sobre a alteração da situação econômica do executado. Ademais, em observância ao princípio da cooperação processual, já empreendidas diversas diligências judiciais neste feito, objetivando a localização de bens do executado passíveis de penhora; não menos certo que incumbe ao exequente indicar, nos moldes do art. 798, II, "c", do CPC, bens passíveis de penhora. Ex positis, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 7 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/11/2024, 00:00

Arqivado provisoriamente

07/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:41

Determinado o arquivamento

07/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:59

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, das parte executada JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 13.294.098/0001-89, até o valor de R$ 312.441,43 (trezentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a penhora online, intime-se o executado para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:23

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:23

Outras Decisões

02/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, das parte executada JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 13.294.098/0001-89, até o valor de R$ 312.441,43 (trezentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a penhora online, intime-se o executado para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de setembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2024, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:22

Processo Desarquivado

11/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 08:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:57

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/08/2024, 19:17

Desentranhado o documento

18/08/2024, 19:17

Decorrido prazo de JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 24/07/2024.

18/08/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 315, 7º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Certifique a secretaria se o executado fora devidamente citado, bem ainda se transcorrido o transcorrido o prazo ofertado para oposição de embargos à execução. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 25 de julho de 2024. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:38

Decorrido prazo de JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:43

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:01

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Autora: Banco Bradesco Financiamentos S/A Parte Ré: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... DEFIRO o pedido de conversão em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Resolução n.º 63/2013-TJ a fim de modificar a competência de algumas varas da Comarca de Natal/RN, retirando das varas cíveis não especializadas a competência para processar e julgar: A) processos de execução por título extrajudicial e seus respectivos embargos, distribuídos a partir da publicação do ato normativo em referência, que se deu em 05 de dezembro de 2013 (art. 4º, caput e parágrafo único); B) ações possessórias, reivindicatórias e as de imissão de posse, todas de natureza imobiliária, distribuídas desde 01º de janeiro de 2013 (art. 5º, caput e parágrafo 2º); C) demandas que se relacionem às medidas de proteção ao idoso previstas na Lei n.º 10.741/2003 (art. 7º); D) ações acidentárias e revisionais, que tenham como segurador o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, distribuídas a partir de 01º de janeiro de 2010 (art. 8º). Recentemente foi editada a Resolução de nº 26 TJ, de 19 de setembro de 2018, que alterou novamente a competência das Varas Cíveis, sendo a execução de título extrajudicial de competência das varas 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª. Assim, versando os autos sobre execução de título extrajudicial, com esteio no art. 4º da Resolução n.º 63/2013-TJ e no art. 2º, da Resolução nº 58/2018 - TJ, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para 21ª Vara Cível, 22ª Vara Cível, 23ª Vara Cível, 24ª Vara Cível ou para a 25ª Vara Cível, por distribuição legal. P.I. Independentemente do trânsito da presente decisão, remetam-se os autos ao cartório judiciário competente, observadas as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2024, 00:00

Outras Decisões

27/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 14:07

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:05

Outras Decisões

27/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DEMANDADA: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do autor, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 121885022), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Natal/RN, 22 de maio de 2024. FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 19:46

Juntada de diligência

21/05/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:01

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868662-80.2023.8.20.5001. Autora: Banco Bradesco Financiamentos S/A Parte Ré: JD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte demandada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:12

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:11

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:09

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:09

Concedida a Medida Liminar

04/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:56

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 08:57

Despacho

•05/05/2026, 09:31

Decisão

•08/04/2026, 20:48

Decisão

•23/03/2026, 15:11

Decisão

•10/03/2026, 14:09

Decisão

•18/02/2026, 09:16

Despacho

•03/02/2026, 09:00

Despacho

•12/12/2025, 09:14

Despacho

•17/11/2025, 13:18

Decisão

•03/09/2025, 06:50

Decisão

•23/07/2025, 00:08

Despacho

•03/07/2025, 22:04

Decisão

•09/12/2024, 12:43

Decisão

•22/11/2024, 06:20

Despacho

•07/11/2024, 12:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/05/2026, 08:57

Despacho

•05/05/2026, 09:31

Decisão

•08/04/2026, 20:48

Decisão

•23/03/2026, 15:11

Decisão

•10/03/2026, 14:09

Decisão

•18/02/2026, 09:16

Despacho

•03/02/2026, 09:00

Despacho

•12/12/2025, 09:14

Despacho

•17/11/2025, 13:18

Decisão

•03/09/2025, 06:50

Decisão

•23/07/2025, 00:08

Despacho

•03/07/2025, 22:04

Decisão

•09/12/2024, 12:43

Decisão

•22/11/2024, 06:20

Despacho

•07/11/2024, 12:37

Decisão

•18/10/2024, 15:55

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•20/09/2024, 14:44

Despacho

•11/09/2024, 12:46

Despacho

•10/09/2024, 08:13

Despacho

•25/07/2024, 12:11

Decisão

•27/05/2024, 18:06

Decisão

•27/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:11

Despacho

•18/04/2024, 18:23

Despacho

•01/04/2024, 08:12

Decisão

•05/12/2023, 17:09

Decisão

•04/12/2023, 17:14

Despacho

•28/11/2023, 13:16

Despacho

•28/11/2023, 11:27