Agravo em Recurso Especial 0862214-91.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.466,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

PEDRO EMIDIO DA SILVA NETO

CPF

Autor

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE

OAB/RN 8204·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/RJ 152026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 17:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

04/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:08

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/10/2025, 09:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:20