Agravo em Recurso Especial 0001914-22.1990.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO

OAB/RJ 149052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 449115/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 449115/2026

07/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 449115/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de SEAMAR SERVIÇOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA

15/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 12:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/03/2026, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:40