Cautelar Inominada Criminal 0806923-48.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

AURINEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO DAMASIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA

OAB/RN 11174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de PARTES em 16/04/2024.

22/07/2024, 17:09

Apensado ao processo 0805230-29.2024.8.20.5106

03/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:31

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, AURINEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: EDUARDO DAMASIO DA SILVA LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró AUTOS Nº 0806923-48.2024.8.20.5106 Trata-se de representação pelo afastamento do exercício de função pública em desfavor do acusado Eduardo Damásio da Silva Lima, formulado pelo assistente de acusação, em decorrência da ação penal nº 0821379-37.2023.8.20.5106, na qual se a

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:17

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de PARTES em 16/04/2024.

22/07/2024, 17:09

Apensado ao processo 0805230-29.2024.8.20.5106

03/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 11:22

17/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:31

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, AURINEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: EDUARDO DAMASIO DA SILVA LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró AUTOS Nº 0806923-48.2024.8.20.5106 Trata-se de representação pelo afastamento do exercício de função pública em desfavor do acusado Eduardo Damásio da Silva Lima, formulado pelo assistente de acusação, em decorrência da ação penal nº 0821379-37.2023.8.20.5106, na qual se a

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:17

Outras Decisões

01/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 09:24