Execução Fiscal 0812775-92.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.454,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SAO RAIMUNDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:08

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 17:17

Despacho

•18/09/2024, 11:56

11/02/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:42

Juntada de despacho

27/06/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MOSSORO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812775-92.2020.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SAO RAIMUNDO LTDA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812775-92.2020.8.20.5106

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812775-92.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812775-92.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812775-92.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:46

Juntada de termo

27/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:33

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:10

Outras Decisões

22/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

14/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:33

Conclusos para decisão

29/04/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:34

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:34

Outras Decisões

02/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:07

Juntada de termo

02/02/2021, 10:04

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/02/2021, 10:03

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:25

Juntada de termo

18/12/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:56

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:21

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 10:54

Despacho

•02/08/2024, 09:08

Acórdão

•24/04/2024, 16:59

Despacho

•02/03/2024, 09:58

Despacho

•29/02/2024, 14:34

Despacho

•06/11/2023, 10:12

Sentença

•01/08/2023, 17:12

Despacho

•31/03/2023, 11:21

Despacho

•30/01/2023, 11:18

Decisão

•22/07/2022, 18:54

Despacho

•16/05/2022, 17:30

Despacho

•02/02/2022, 16:14

Despacho

•04/11/2021, 15:36

Despacho

•27/05/2021, 11:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/11/2024, 17:17

Despacho

•18/09/2024, 11:56

Despacho

•02/08/2024, 09:08

Acórdão

•24/04/2024, 16:59

Despacho

•02/03/2024, 09:58

Despacho

•29/02/2024, 14:34

Despacho

•06/11/2023, 10:12

Sentença

•01/08/2023, 17:12

Despacho

•31/03/2023, 11:21

Despacho

•30/01/2023, 11:18

Decisão

•22/07/2022, 18:54

Despacho

•16/05/2022, 17:30

Despacho

•02/02/2022, 16:14

Despacho

•04/11/2021, 15:36

Despacho

•27/05/2021, 11:33

Decisão

•02/02/2021, 16:36

Despacho

•07/10/2020, 17:08

Despacho

•26/08/2020, 15:21