Execução Fiscal 0820911-19.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.434,75

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA PAULA DE MELO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

24/11/2024, 01:17

Publicado Intimação em 03/04/2024.

24/11/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 05/08/2024

08/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820911-19.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ANA PAULA DE MELO DE ALBUQUERQUE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se e requerer o que entender cabível quanto às questões decididas no Tema 1.184, do ST

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:39

Todas as movimentações(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

24/11/2024, 01:17

Publicado Intimação em 03/04/2024.

24/11/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 05/08/2024

08/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 02:10

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 15:11

Despacho

•10/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820911-19.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ANA PAULA DE MELO DE ALBUQUERQUE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se e requerer o que entender cabível quanto às questões decididas no Tema 1.184, do ST

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 13:22