Cumprimento de sentença 0801771-52.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DANIELLE DE QUEIROZ MACENA

OAB/RN 14748·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RN 520·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

CONDOMINIO BELLA RESIDENCE

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASILS/A

Terceiro

INCORPORADOR DO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADA S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A (OLE CONSIGNADO)

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

ALCUNHA

CHIQUINHA

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 09:14

Juntada de alvará recebido

16/03/2026, 12:14

Juntada de ofício

11/03/2026, 13:17

Juntada de informação

11/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 10:51

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 08:18

Juntada de outros documentos

05/03/2026, 14:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 14:00

Juntada de planilha de cálculos

05/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 09:14

Juntada de alvará recebido

16/03/2026, 12:14

Juntada de ofício

11/03/2026, 13:17

Juntada de informação

11/03/2026, 09:40

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 18:04

Despacho

•04/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 10:51

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 08:18

Juntada de outros documentos

05/03/2026, 14:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 14:00

Juntada de planilha de cálculos

05/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:34

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:02

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:33

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 16:10

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:49

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:46

Juntada de alvará recebido

10/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de . em 03/12/2024.

10/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 09:59

Juntada de cálculo

28/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:12

Outras Decisões

25/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de demandado em 08/11/2024.

13/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:34

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:46

Outras Decisões

22/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:13

Outras Decisões

17/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição incidental

03/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de planilha de cálculos

16/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:26

Outras Decisões

16/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:09

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:06

Juntada de despacho

11/06/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801771-52.2020.8.20.5108 Polo ativo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Advogado(s): MARIA DANIELLE DE QUEIROZ MACENA Polo passivo BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e outros Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE: RECURSO QUE IMPUGNOU

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801771-52.2020.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801771-52.2020.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801771-52.2020.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2024, 09:30

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 12:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:18

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 14:11

Juntada de laudo pericial

06/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:57

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 15:30, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

24/01/2023, 15:41

Outras Decisões

24/01/2023, 15:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

24/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:54

Juntada de informação

14/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 10:09

Audiência instrução e julgamento redesignada para 24/01/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

16/09/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 11:59

Audiência instrução e julgamento designada para 08/11/2022 15:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

04/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 07:50

Outras Decisões

12/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:33

Juntada de certidão

17/12/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:39

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 12:38

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE DE QUEIROZ MACENA em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 08:17

Juntada de Petição de contestação

25/08/2020, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2020, 10:27

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:46

Juntada de certidão

14/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:33

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:44

Conclusos para decisão

21/05/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 09:06

Decisão / Despacho

•20/02/2026, 09:12

Decisão / Despacho

•20/02/2026, 09:12

Decisão / Despacho

•20/02/2026, 09:12

Despacho

•19/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 07:46

Despacho

•25/03/2025, 15:42

Despacho

•21/03/2025, 14:26

Despacho

•14/02/2025, 17:43

Decisão

•25/11/2024, 10:45

Despacho

•25/10/2024, 11:12

Outros documentos

•23/10/2024, 12:04

Decisão

•22/10/2024, 14:01

Decisão

•17/10/2024, 17:16

Todos os documentos(38)

Sentença

•04/03/2026, 18:04

Despacho

•04/03/2026, 11:56

Decisão / Despacho

•20/02/2026, 09:12

Decisão / Despacho

•20/02/2026, 09:12

Decisão / Despacho

•20/02/2026, 09:12

Despacho

•19/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 07:46

Despacho

•25/03/2025, 15:42

Despacho

•21/03/2025, 14:26

Despacho

•14/02/2025, 17:43

Decisão

•25/11/2024, 10:45

Despacho

•25/10/2024, 11:12

Outros documentos

•23/10/2024, 12:04

Decisão

•22/10/2024, 14:01

Decisão

•17/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 07:53

Decisão

•16/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 11:29

Despacho

•05/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 13:52

Acórdão

•29/04/2024, 11:04

Despacho

•12/03/2024, 14:49

Despacho

•12/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:15

Sentença

•08/11/2023, 06:40

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:11

Ata da Audiência

•24/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:59

Decisão

•12/01/2021, 15:29

Decisão

•17/08/2020, 10:27

Despacho

•01/07/2020, 11:33

Despacho

•25/05/2020, 14:44