Execução Fiscal 0006671-09.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.659,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ELIEL SALUSTINO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:06

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 10:13

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:38

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006671-09.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ELIEL SALUSTINO DE OLIVEIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao comando judicial ID 111760728, bem como ao disposto na Portaria nº 02/2018 da VFP de Parnamirim, e considerando a recente criação da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta comarca, e o que mais consta nas certidões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 12:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:52

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:06

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 10:13

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 14:37

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 08:38

Despacho

•04/11/2025, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:38

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006671-09.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ELIEL SALUSTINO DE OLIVEIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao comando judicial ID 111760728, bem como ao disposto na Portaria nº 02/2018 da VFP de Parnamirim, e considerando a recente criação da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta comarca, e o que mais consta nas certidões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 12:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão

01/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:23

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

21/03/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:53

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:53

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:21

Juntada de certidão

11/04/2021, 23:06

Digitalizado PJE

27/01/2021, 03:18

Expedição de termo

27/01/2021, 03:17

Juntada de termo

26/01/2021, 23:23

Recebidos os autos

26/01/2021, 23:16

Prazo Alterado

15/10/2020, 11:02

Reativação

29/07/2020, 06:55

Convenção das Partes

29/07/2020, 06:44

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 09:48

Certidão expedida/exarada

12/11/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Magistrado

06/05/2019, 09:52

Recebidos os Autos do Magistrado

06/05/2019, 09:52

Mero expediente

06/05/2019, 09:09

Concluso para decisão

10/08/2018, 09:16

Petição

25/09/2017, 11:34

Recebimento

25/09/2017, 10:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/09/2017, 12:59

Despacho Proferido em Correição

04/09/2017, 03:48

Recebimento

15/08/2016, 09:05

Processo Suspenso

11/08/2016, 09:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/06/2016, 09:13

Decisão Proferida

23/05/2016, 10:18

Decurso de Prazo

14/12/2015, 02:10

Prazo Alterado

20/06/2013, 12:00

Prazo Alterado

24/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

16/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/02/2013, 12:00

Juntada de AR

25/01/2013, 12:00

Recebimento

20/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/11/2012, 12:00

Decisão Proferida

20/11/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

19/11/2012, 12:00

Decisão

•29/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:10

Decisão

•31/01/2024, 09:12

Despacho

•08/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:39

Despacho

•03/08/2022, 18:23

Despacho

•14/01/2022, 11:24