Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800669-41.2024.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.360,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:02

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 21:01

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:49

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

13/03/2026, 06:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 06:46

Processo Reativado

13/03/2026, 06:45

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:02

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 21:01

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:51

Despacho

•13/03/2026, 13:27

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:49

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

13/03/2026, 06:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 06:46

Processo Reativado

13/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 06:40

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:52

Juntada de despacho

27/01/2026, 11:15

Recebidos os autos

27/01/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:29

Juntada de laudo pericial

10/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/12/2024, 18:42

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/12/2024, 18:42

Publicado Intimação em 12/06/2024.

03/12/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

03/12/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

02/12/2024, 07:05

Publicado Citação em 04/04/2024.

02/12/2024, 07:05

Publicado Intimação em 13/11/2024.

25/11/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

25/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/11/2024, 12:31

Juntada de diligência

13/11/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: D. V. B. D. S. O. Parte Requerida: MUNICIPIO DE APODI e outros INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seus patronos, para comparecerem no endereço abaixo informado, no dia 18 de dezembro de 2024, às 10:30 horas, para realização de perícia técnica designada no presente processo. Endereço da perícia: Fórum de Apodi, situado na BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Outrossim, ressalto que o(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de seus documentos pessoais e de toda documentação médica relativa aos fatos apurados nos presentes autos. Apodi/RN, 11 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800669-41.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Parte

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:45

Juntada de outros documentos

11/11/2024, 09:43

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:14

Deferido o pedido de Perito - Dr. Raphael Marques Cabral

01/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:05

Juntada de petição

01/11/2024, 12:04

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 14:26

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: D. V. B. D. S. O. REQUERIDO: MUNICIPIO DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800669-41.2024.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Vistos. Diante das peculiaridades do caso em apreço e com vistas a uma análise concreta e individualizada da(s) patologia(s) que acomete(m) a parte autora, DEFIRO o pedido do Ministério Público e do Estado do RN no tocante a realização de perícia judicial. Designe-se Perícia Médica, a ser realizado pelo Núcleo de Perícias do TJRN – NUPEJ, na especialidade 3 – Medicina e Saúde, mais especificamente com Neurologista Pediátrico, com elaboração de Laudo acerca da situação verificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários periciais no importe de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), em consonância com a Portaria n. 504, de 10/05/2024 (TJRN). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, caso desejem. Com a juntada do laudo, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, bem como o Ministério Público, no prazo legal. Em seguida, retornem os autos conclusos. Dou ao presente despacho força de OFÍCIO ao NUPEJ, nos termos da Resolução nº 05/2018-TJ. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800669-41.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes demandadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar(em) se pretende(m) produzir outras provas, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo. Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC. Apodi/RN, 10 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:13

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800669-41.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial. Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s). Apodi/RN, 28 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Requerente: D. V. B. D. S. O. Parte Requerida: MUNICIPIO DE APODI e outros CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DECISÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a). ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR, serve o presente para CITAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s), para, no praz Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800669-41.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Parte

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: D. V. B. D. S. O. REQUERIDO: MUNICIPIO DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800669-41.2024.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela provisória de urgência movida por D.V.B.D.S.O., representado por sua genitora JANAÍN

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:16

Juntada de termo

01/04/2024, 11:15

Juntada de diligência

20/03/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:12

Juntada de diligência

18/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:20

Juntada de informação

14/03/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

12/03/2024, 21:22

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 21:22

Petição

•13/03/2026, 06:40

Acórdão

•24/10/2025, 21:33

Despacho

•23/07/2025, 22:15

Manifestação do MP para o Juízo

•27/05/2025, 12:47

Sentença

•09/05/2025, 11:01

Decisão

•01/11/2024, 16:31

Despacho

•02/09/2024, 19:00

Decisão

•01/04/2024, 18:25

Despacho

•13/03/2024, 17:48