Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801744-92.2023.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DANTAS

CPF

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:12

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão

17/02/2025, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:37

Determinado o arquivamento

07/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS PAULINO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS PAULINO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/12/2024, 09:43

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:12

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:52

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão

17/02/2025, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:37

Determinado o arquivamento

07/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS PAULINO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS PAULINO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:53

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 09:52

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:44

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS PAULINO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS PAULINO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:48

Juntada de ofício

18/04/2024, 09:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801744-92.2023.8.20.5131. REQUERENTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE COSME, MARIA DO SOCORRO DANTAS PAULINO SENTENÇA- DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES DAS PENAS PECUNIÁRIAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de processo administrativo com o fim de tornar público o recebimento e a distribuição do

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:48

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 12:13

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 14:30

Outros documentos

•03/04/2024, 09:18

Sentença

•02/04/2024, 09:22

Despacho

•02/12/2023, 12:13