Execução Fiscal 0805214-80.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.164,95

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

REGINA MARIANA BRILHANTE DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

REGINA MARIANA BRILHANTE DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:26

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:58

Sentença

•28/01/2026, 09:37

13/02/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:26

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:59

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão de eliminação de processo físico digitalizado

11/03/2025, 09:10

Desentranhado o documento

11/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:02

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de REGINA MARIANA BRILHANTE DE MEDEIROS - ME em 24/05/2024 23:59.

05/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de REGINA MARIANA BRILHANTE DE MEDEIROS - ME em 24/05/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/12/2024, 10:02

Publicado Citação em 04/04/2024.

04/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:54

Desentranhado o documento

22/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:58

Outras Decisões

21/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de REGINA MARIANA BRILHANTE DE MEDEIROS em 24/05/2024.

09/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0805214-80.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0805214-

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:46

Outras Decisões

29/01/2024, 13:36

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:09

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:01

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:07

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:05

Desentranhado o documento

20/10/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 09:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:46

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:30

Juntada de certidão

08/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 20:46

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 20:46

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:36

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 17:06

Despacho

•21/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 19:02

Petição

•09/01/2025, 13:46

Decisão

•19/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:55

Decisão

•21/10/2024, 10:25

Decisão

•29/01/2024, 13:36

Despacho

•30/10/2023, 12:21

Despacho

•25/09/2023, 08:09

Despacho

•05/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:58

Despacho

•23/03/2021, 09:36