Agravo em Recurso Especial 0813175-30.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

LIZANDRA MACLAIDE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:27

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ para não conhecer do Recurso Especial

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 10:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/01/2024, 08:08

Documentos

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