Agravo em Recurso Especial 0101727-98.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BERNARDINO FERREIRA MEIRELES

CPF

Autor

POTYCRET - PRODUTOS DE CONCRETO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

OAB/RN 3419·CPF·Representa: Autor

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA

OAB/RN 7430·CPF·Representa: Autor

IDALIO CAMPOS

OAB/RN 1811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Não conhecido o recurso de BERNARDINO FERREIRA MEIRELES e POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDA

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

31/03/2025, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20