Apelação Cível 0001890-84.2011.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 35.778,60

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA

OAB/RN 6261·CPF·Representa: Autor

HERBAT SPENCER BATISTA MEIRA

OAB/RN 825·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE

OAB/RN 19054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

INCORPLAN

Terceiro

LUIZ RODOLFO WEINGARTNER MAIA CHAGAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO WEINGARTNER MAIA CHAGAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 22:13

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/06/2020, 09:27

Conclusos para decisão

03/06/2020, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/05/2020, 20:59

Decorrido prazo de HERBAT SPENCER BATISTA MEIRA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES DE ANDRADE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de ciência

28/01/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 08:10

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

12/01/2020, 11:10

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2019, 11:17

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO WEINGARTNER MAIA CHAGAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 22:13

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/06/2020, 09:27

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•07/05/2024, 12:07

DECISÃO

•02/04/2024, 12:54

03/06/2020, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/05/2020, 20:59

Decorrido prazo de HERBAT SPENCER BATISTA MEIRA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES DE ANDRADE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de ciência

28/01/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 08:10

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

12/01/2020, 11:10

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2019, 11:17

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

06/12/2019, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2019, 10:55

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2019, 10:44

Decorrido prazo de HERBAT SPENCER BATISTA MEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES DE ANDRADE em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 12:25

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2019, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/10/2019, 17:34

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2019, 10:06

Incluído em pauta para 01/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

20/09/2019, 12:06

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de parecer

29/05/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:59

Recebidos os autos

20/05/2019, 16:54

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 16:53

DECISÃO

•30/06/2020, 09:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 17:13

ACÓRDÃO

•12/01/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 12:25

ACÓRDÃO

•02/10/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 14:59