Execução Fiscal 0801722-29.2021.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.641,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ERNANDES DANTAS

CPF

Reu

GERLIANE GEICE SANTOS BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

06/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:24

Juntada de carta precatória devolvida

21/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:06

Todas as movimentações(82)

Arqivado provisoriamente

06/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:24

10/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:24

Juntada de carta precatória devolvida

21/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:06

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:09

Expedição de Carta precatória.

18/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:57

Outras Decisões

22/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:45

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 05:44

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801722-29.2021.8.20.5123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Estado do Rio Grande do Norte Polo Passivo: AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que não houve

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de executado em 12/03/2024.

03/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:41

Juntada de diligência

21/02/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de EXECUTADA em 12/07/2023.

11/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:12

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO&DANTAS LTDA em 10/02/2022.

24/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:45

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:28

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:14

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:13

Despacho

•10/10/2024, 14:20

Decisão

•22/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:51

Decisão

•02/02/2024, 09:57

Despacho

•02/12/2023, 11:55

Despacho

•06/06/2023, 14:41

Despacho

•20/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:17

Despacho

•10/01/2022, 09:28