Execução Fiscal 0817382-26.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.992,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO

OAB/RN 11526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMPAC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:52

Outras Decisões

02/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:28

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:25

Outras Decisões

02/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:09

Juntada de diligência

14/04/2025, 22:57

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:52

Outras Decisões

02/02/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 13:02

Decisão

•02/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:28

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:25

Outras Decisões

02/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:09

Juntada de diligência

14/04/2025, 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 22:57

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:34

Publicado Intimação em 05/04/2024.

25/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

25/11/2024, 02:02

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 09:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:44

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: COMPAC LTDA - ME D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim4 Processo n.º 0817382-26.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de penhora de bens da parte executada suficientes para garantir a execução, respeitadas as exceções legais, referente aos veículos indicados no Id. n.º 99052807 e devendo o exequente ser intimado para, em quinze dias, indicar endereço para lo

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:05

Outras Decisões

19/03/2024, 14:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:50

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 20:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 20:34

Juntada de outros documentos

23/03/2023, 17:53

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de COMPAC LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

13/03/2023, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 22:48

Outras Decisões

20/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:09

Despacho

•23/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:21

Decisão

•19/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 20:50

Decisão

•20/10/2022, 17:24