Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821877-26.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

OutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ANA PAULA PRAXEDES DE CAMPOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ERASMO SILVA DE FREITAS

OAB/RN 21090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANA PAULA PRAXEDES DE CAMPOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/04/2024.

23/11/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

23/11/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/11/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:02

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024, 09:33

Desentranhado o documento

19/09/2024, 09:33

Processo Reativado

19/09/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:12

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 05/04/2024.

23/11/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

23/11/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/11/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 16:48

Despacho

•08/04/2024, 14:55

15/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:02

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024, 09:33

Desentranhado o documento

19/09/2024, 09:33

Processo Reativado

19/09/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0821877-26.2024.8.20.5001. Natureza do feito: Ação Ordinária. Polo ativo: ANA PAULA PRAXEDES DE CAMPOS Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INCOMPETÊNCIA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR E MATÉRIA COMO CRITÉRIOS ÚNICOS PARA AFERIÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:37

Declarada incompetência

03/04/2024, 07:21

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 17:03

Despacho

•03/04/2024, 11:01

Decisão

•03/04/2024, 07:21