Agravo em Recurso Especial 0844569-92.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO TOMAZ SOBRINHO

CPF 063.***.***-04

Autor

MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF 057.***.***-20

Autor

S. S. AVICULTURA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-14

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 18:53

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MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA LINS

CPF 484.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO TOMAZ SOBRINHO e MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CAMPOS

27/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/10/2024, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2024 e término em 22/10/2024, para ANTONIO TOMAZ SOBRINHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

23/10/2024, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2024 e término em 22/10/2024, para MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CAMPOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

23/10/2024, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/10/2024

15/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

14/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403872890. Publicação prevista para 15/10/2024)

14/10/2024, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/10/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 21:50

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