Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800540-91.2023.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.842,13

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/09/2025

20/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 16:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Outras Decisões

07/08/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 23:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 22:33

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado em 06/09/2025

20/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 16:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 11:21

14/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Outras Decisões

07/08/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 23:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 22:33

Conclusos para despacho

16/05/2025, 23:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:09

Outras Decisões

28/04/2025, 22:42

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 11:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSE WILSO LOPES registrado(a) civilmente como JOSE WILSON LOPES Requerido(a): MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 través deste ato, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de ID 146747872. MACAU,31 de março de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES ANALISTA JUDICIÁRIA Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0800540-91.2023.8.20.5105

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:48

Desentranhado o documento

31/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 22:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:09

Juntada de intimação de pauta

27/06/2024, 11:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800540-91.2023.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800540-91.2023.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800540-91.2023.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 12:51

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:30

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 20:18

Juntada de Petição de parecer

11/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:59

Despacho

•17/05/2025, 22:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2025, 15:24

Decisão

•28/04/2025, 22:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 11:22

Despacho

•24/02/2025, 11:07

Despacho

•21/11/2024, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 17:03

Despacho

•07/09/2024, 15:02

Acórdão

•14/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:51

Sentença

•10/08/2023, 17:30

Sentença

•10/08/2023, 14:55

Despacho

•23/03/2023, 10:45