Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803078-50.2021.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz

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Partes do Processo

PAULO TAVARES DE FRANCA

CPF

Autor

JAPI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO FONTES SILVA

OAB/RN 17918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:19

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de Ambas as partes em 29/04/2025.

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:48

Juntada de ofício

08/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:48

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de Ambas as partes em 29/04/2025.

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:48

Juntada de ofício

08/04/2025, 14:47

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:20

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:08

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Processo Reativado

30/04/2024, 11:05

Outras Decisões

26/04/2024, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803078-50.2021.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:04

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 22:34

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:21

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:18

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:00

Outras Decisões

18/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição incidental

14/03/2022, 17:51

Determinada Requisição de Informações

09/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição incidental

24/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:08

Determinada Requisição de Informações

21/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

20/12/2021, 21:51

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 21:50

Decisão

•13/08/2024, 15:39

Despacho

•25/07/2024, 10:18

Decisão

•26/04/2024, 13:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 16:31

Petição

•19/10/2023, 16:31

Despacho

•01/08/2023, 17:26

Acórdão

•09/05/2023, 09:52

Despacho

•01/12/2022, 15:04

Sentença

•20/10/2022, 10:12

Despacho

•04/10/2022, 22:18

Decisão

•18/05/2022, 13:11

Despacho

•09/03/2022, 15:05

Despacho

•21/01/2022, 15:08