Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814924-90.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 720,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

ZILDA NUNES ROMAO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:34

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 10:14

Juntada de certidão

27/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:21

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:49

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:11

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:10

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:09

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:34

Documentos

Petição

•05/05/2026, 21:04

Sentença

•27/02/2026, 16:08

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 10:14

Juntada de certidão

27/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:21

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:49

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:11

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:10

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:09

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:09

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

25/05/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 19/05/2025

25/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 21:50

Juntada de certidão

10/04/2025, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:40

Processo Reativado

24/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:17

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 10:44

Juntada de intimação de pauta

28/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

28/06/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814924-90.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814924-90.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814924-90.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:30

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado

28/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:09

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 07:38

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:03

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:28

Juntada de certidão

19/05/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de ZILDA NUNES ROMAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição incidental

23/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 08:38

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:27

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição incidental

14/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:09

Expedição de Alvará.

10/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 13:47

Juntada de certidão

28/09/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

26/09/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 18:01

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:34

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/09/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:45

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 20:47

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição urgente

12/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 09:39

Despacho

•12/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:42

Decisão

•14/04/2025, 15:45

Despacho

•10/10/2024, 09:04

Petição

•02/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:44

Petição

•28/05/2024, 10:53

Acórdão

•15/05/2024, 22:18

Petição

•10/07/2023, 12:36

Sentença

•21/06/2023, 08:25

Despacho

•19/06/2023, 07:38

Despacho

•20/04/2023, 15:15

Todos os documentos(20)

Petição

•05/05/2026, 21:04

Sentença

•27/02/2026, 16:08

Despacho

•12/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:42

Decisão

•14/04/2025, 15:45

Despacho

•10/10/2024, 09:04

Petição

•02/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:44

Petição

•28/05/2024, 10:53

Acórdão

•15/05/2024, 22:18

Petição

•10/07/2023, 12:36

Sentença

•21/06/2023, 08:25

Despacho

•19/06/2023, 07:38

Despacho

•20/04/2023, 15:15

Despacho

•06/02/2023, 09:33

Despacho

•09/12/2022, 08:38

Decisão

•21/09/2022, 15:11

Decisão

•16/08/2022, 20:47

Despacho

•18/07/2022, 18:36