Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850109-82.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.096,18

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALDEVIR LOURDES LOPES DAS CHAGAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

DAVID DE FREITAS PEREIRA

OAB/RN 20026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALDEVIR LOURDES LOPES DAS CHAGAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

21/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(81)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:49

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:42

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

21/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 09:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 08:53

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:50

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 08:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 10:00

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 19/03/2025

14/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:02

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:48

Juntada de intimação de pauta

26/06/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850109-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850109-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850109-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:23

Indeferida a petição inicial

14/12/2023, 20:33

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:46

Decisão

•08/07/2025, 12:46

Despacho

•05/05/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 17:11

Sentença

•19/02/2025, 19:38

Despacho

•07/08/2024, 17:17

Acórdão

•15/05/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:19

Sentença

•14/12/2023, 20:33

Despacho

•16/10/2023, 16:24