Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0869376-74.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

ANA GABRIELA NUNES DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

INDY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA

OAB/RN 5438·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CAMARA DA SILVA

OAB/RN 13380·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA

OAB/RN 8345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA GABRIELA NUNES DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

INDY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:11

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 11:12

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 18:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 04:52

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 00:27

Expedição de Intimação.

05/02/2026, 14:17

Expedição de Intimação.

05/02/2026, 14:17

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:11

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 11:12

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 18:38

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:38

Despacho

•29/01/2026, 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 04:52

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 00:27

Expedição de Intimação.

05/02/2026, 14:17

Expedição de Intimação.

05/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 05:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:06

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:58

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:35

Juntada de diligência

05/08/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:47

Juntada de ofício

07/05/2025, 14:14

Juntada de diligência

11/04/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:31

Processo Reativado

15/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:25

Juntada de petição

19/09/2024, 08:10

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0869376-74.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0869376-74.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0869376-74.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de INDY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de contestação

27/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 04:59

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 20:25

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 08:51

Conclusos para decisão

23/09/2022, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2022, 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:36

Declarada incompetência

22/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão

18/09/2022, 18:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 02:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:06

Declarada incompetência

13/09/2022, 15:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

08/09/2022, 06:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

07/09/2022, 11:39

Juntada de custas

07/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão

07/09/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 11:25

Despacho

•08/10/2025, 15:34

Despacho

•23/07/2025, 13:59

Despacho

•24/03/2025, 16:34

Despacho

•23/10/2024, 16:18

Despacho

•13/10/2024, 12:25

Acórdão

•16/08/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:56

Acórdão

•15/05/2024, 22:16

Sentença

•02/06/2023, 10:18

Despacho

•28/03/2023, 18:57

Decisão

•30/09/2022, 11:29

Despacho

•26/09/2022, 08:51

Decisão

•22/09/2022, 17:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/04/2026, 18:38

Despacho

•29/01/2026, 16:49

Despacho

•08/10/2025, 15:34

Despacho

•23/07/2025, 13:59

Despacho

•24/03/2025, 16:34

Despacho

•23/10/2024, 16:18

Despacho

•13/10/2024, 12:25

Acórdão

•16/08/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:56

Acórdão

•15/05/2024, 22:16

Sentença

•02/06/2023, 10:18

Despacho

•28/03/2023, 18:57

Decisão

•30/09/2022, 11:29

Despacho

•26/09/2022, 08:51

Decisão

•22/09/2022, 17:11

Decisão

•13/09/2022, 15:16