Agravo em Recurso Especial 0888674-52.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 48.822,77
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CNPJ
34.***.***.0001-50
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Autor
FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES
CPF
130.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
MIZZI GOMES GEDEON DIAS
OAB/MA 14371
·
CPF
026.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
NHICOLY NASCIMENTO BORGES GUIMARAES
OAB/AC 4930
·
CPF
013.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
JESSICA CAROLAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/RN 18408
·
CPF
071.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
04/05/2026, 19:00
Não conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/05/2026, 19:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 266246/2026
23/03/2026, 13:41
Protocolizada Petição 266246/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/03/2026
23/03/2026, 13:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
16/03/2026, 13:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/03/2026, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
11/03/2026, 08:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/05/2026, 19:00