Execução Fiscal 0000438-29.2004.8.20.0139 - TJRN

Execução Fiscal 0000438-29.2004.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0000438-29.2004.8.20.0139 C E R T I D Ã O E INTIMAÇÃO CERTIFICO que, como não foi possível aferir a data da ciência da Decisão de ID. 53815617. Porém, como o Despacho de ID. 53815617 determinou a devolução de prazo à exequente a partir de nova intimação da referida Decisão, considerando como data da ciência a juntada aos autos da manifestação de ID. 53815620 (pág. 1), tem-se que a Fazenda Pública tomou ciência da Decisão de ID. 53815617 aos 13/11/2019, ou seja, há aproximadamente 5 (cinco) anos, 4 (quatro) meses, 1 (uma) semana e 1 (um) dia. Desse modo, como completou mais de 5 anos da data da ciência da referida Decisão pela Fazenda Pública, obediente à Decisão de ID. 119209021, intimo a exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre eventual prescrição. FLORÂNIA/RN, 21 de março de 2025 MAURIFRAN SILVA AFONSO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Outras Decisões

16/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: União / Fazenda Nacional Réu: JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação a parte exequente para dar prosseguimento à execução, reque Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000438-29.2004.8.20.0139 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 11/05/2022.

03/04/2024, 22:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 22:34

Conclusos para despacho

24/03/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 12:49

Documentos

Devolução de Mandado

•29/05/2025, 12:05

Sentença

•14/05/2025, 16:17

—

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 11/05/2022.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/04/2021 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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