Procedimento Comum Cível 0100317-52.2017.8.20.0139 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MARIA BENEDITA DA SILVA SANTANA e outros (6) Parte ré: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DECISÃO 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0100317-52.2017.8.20.0139 Parte Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA BENEDITA DA SILVA SANTANA e outros (6) em face de MUNICIPIO DE SAO VICENTE, qualificados nos autos. A parte requerente peticionou, informando não mais ter interesse no prosseguimento do feito Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros (Id 125858586). Instado a se manifestar, o réu não se manifestou. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] No caso posto, há pedido de desistência expresso formulado pela parte autora (id.125858586). Considerando que o réu sequer não se opôs ao pedido, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido a desistência requerida, extinguindo o processo, sem resolução de mérito em relação a Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros, com base no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros ao pagamento das custas processuais, suspensas, entretanto, em razão da gratuidade de justiça deferida. Exclua-se o autora Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros dos autos. Determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se o autor para juntar a documentação solicitada em id. 123826129. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MARIA BENEDITA DA SILVA SANTANA e outros (6) Parte ré: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DECISÃO 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0100317-52.2017.8.20.0139 Parte Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA BENEDITA DA SILVA SANTANA e outros (6) em face de MUNICIPIO DE SAO VICENTE, qualificados nos autos. A parte requerente peticionou, informando não mais ter interesse no prosseguimento do feito Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros (Id 125858586). Instado a se manifestar, o réu não se manifestou. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] No caso posto, há pedido de desistência expresso formulado pela parte autora (id.125858586). Considerando que o réu sequer não se opôs ao pedido, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido a desistência requerida, extinguindo o processo, sem resolução de mérito em relação a Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros, com base no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros ao pagamento das custas processuais, suspensas, entretanto, em razão da gratuidade de justiça deferida. Exclua-se o autora Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros dos autos. Determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se o autor para juntar a documentação solicitada em id. 123826129. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100317-52.2017.8.20.0139. AUTOR: MARIA BENEDITA DA SILVA SANTANA, MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS MEDEIROS, MARIA DAS DORES MACEDO SILVA, MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA, EVA ARAUJO, MIRIAN DANTAS MEDEIROS, MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA Requerido(a): REU: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DESPACHO Considerando que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, conforme redação do art. 485, §4º, CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): intime-se o município requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua concordância quanto ao pedido de desistência formulado pela requerente Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros (Id 125858586). Diligências necessárias. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100317-52.2017.8.20.0139. AUTOR: MARIA BENEDITA DA SILVA SANTANA, MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS MEDEIROS, MARIA DAS DORES MACEDO SILVA, MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA, EVA ARAUJO, MIRIAN DANTAS MEDEIROS, MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA REU: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DESPACHO Converto o feito em diligência. Compulsando os autos, verifico que fora determinado no Despacho de id n.º 117285618 que Maria Aparecida Alves dos Santos Medeiros e Maria das Vitórias Dantas Pereira, ora requerentes, juntassem aos autos elementos probatórios que constassem a data em que lhes foi concedido o benefício da aposentadoria, de modo a comprovar o período em que as demandantes exerceram efetivamente suas funções no serviço público. Todavia, os documentos anexos não indicam, de forma clara, a informação supramencionada. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as autoras supracitadas, por meio do causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos a carta de concessão da aposentadoria, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA BENEDITA DA SILVA SANTANA, MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS MEDEIROS, MARIA DAS DORES MACEDO SILVA, MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA, EVA ARAUJO, MIRIAN DANTAS MEDEIROS, MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA REU: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DESPACHO Conve Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0100317-52.2017.8.20.0139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:17

Digitalizado PJE

20/06/2022, 10:34

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:33

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

31/03/2022, 11:33

Certidão expedida/exarada

23/02/2022, 03:17

Recebidos os Autos do Magistrado

10/09/2021, 05:43

Mero expediente

10/09/2021, 05:36

Concluso para sentença

24/08/2020, 03:52

Certidão expedida/exarada

19/08/2020, 09:41

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2020, 11:01

Mero expediente

14/08/2020, 10:11

Recebimento

26/05/2020, 11:31

Concluso para despacho

26/05/2020, 02:50

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/03/2020, 10:15

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2020, 09:20

Concluso para despacho

23/08/2019, 01:49

Certidão expedida/exarada

22/08/2019, 11:23

Petição

02/07/2019, 11:46

Petição

02/07/2019, 11:44

Recebido os Autos do Advogado

01/07/2019, 11:34

Remetidos os Autos ao Advogado

25/04/2019, 10:34

Certidão expedida/exarada

12/04/2019, 08:36

Relação encaminhada ao DJE

11/04/2019, 03:20

Certidão expedida/exarada

10/04/2019, 03:44

Recebidos os Autos do Magistrado

10/04/2019, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

10/04/2019, 01:28

Mero expediente

02/04/2019, 12:20

Concluso para despacho

21/09/2018, 08:40

Petição

18/09/2018, 04:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 01:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 01:58

Remetidos os Autos ao Promotor

14/09/2018, 09:01

Recebidos os Autos do Magistrado

05/09/2018, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

05/09/2018, 01:28

Mero expediente

04/09/2018, 10:12

Concluso para despacho

18/05/2018, 12:47

Petição

02/05/2018, 11:47

Certidão expedida/exarada

17/04/2018, 07:32

Relação encaminhada ao DJE

16/04/2018, 03:46

Ato Ordinatório praticado

16/04/2018, 01:11

Juntada de Contestação

13/04/2018, 01:14

Recebimento

13/04/2018, 01:08

Recebimento

13/04/2018, 01:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/03/2018, 11:14

Certidão expedida/exarada

15/03/2018, 07:35

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2018, 04:45

Remessa

22/02/2018, 10:36

Recebimento

22/02/2018, 10:36

Mero expediente

07/02/2018, 09:56

Petição

19/07/2017, 11:08

Concluso para despacho

19/07/2017, 01:33

Recebimento

19/07/2017, 01:09

Recebimento

21/06/2017, 04:00

Mero expediente

21/06/2017, 02:35

Concluso para despacho

15/05/2017, 09:30

Certidão expedida/exarada

11/05/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 10:12

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Publicado Intimação em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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