Execução Fiscal 0103428-89.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 437.955,72

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0103428-89.2016.8.20.0103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Réu: SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo e 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS 12/08/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:41

Outras Decisões

13/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0103428-89.2016.8.20.0103 DESPACHO 1. Considerando a juntada de manifestação pelo Estado do Rio Grande do Norte (ID 118099325), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca d

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:40

Todas as movimentações(187)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0103428-89.2016.8.20.0103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Réu: SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo e 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS 12/08/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:41

Outras Decisões

13/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0103428-89.2016.8.20.0103 DESPACHO 1. Considerando a juntada de manifestação pelo Estado do Rio Grande do Norte (ID 118099325), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca d

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:40

Outras Decisões

01/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

25/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:56

Juntada de diligência

20/10/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:48

Juntada de diligência

10/09/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 08:24

Outras Decisões

17/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:05

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 16:04

Desentranhado o documento

16/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de executado em 19/07/2023.

20/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:41

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:53

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:59

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:33

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão

13/10/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:18

Juntada de certidão

26/08/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/01/2022, 17:41

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:30

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:04

Digitalizado PJE

28/10/2021, 10:36

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Magistrado

20/05/2021, 09:23

Mero expediente

11/05/2021, 09:54

Concluso para decisão

17/04/2021, 10:24

Petição

02/03/2021, 11:46

Ato Ordinatório praticado

20/10/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2020, 01:53

Outras Decisões

08/10/2020, 10:32

Concluso para despacho

01/10/2020, 10:56

Petição

01/10/2020, 10:56

Recebimento

16/09/2020, 02:18

Recebimento

16/09/2020, 02:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/07/2020, 09:01

Petição

03/06/2020, 02:38

Recebido os Autos do Advogado

03/06/2020, 02:31

Remetidos os Autos ao Advogado

05/09/2019, 10:00

Certidão expedida/exarada

04/09/2019, 07:21

Ato Ordinatório praticado

04/09/2019, 03:26

Relação encaminhada ao DJE

03/09/2019, 04:48

Ato ordinatório

02/09/2019, 06:53

Ato ordinatório

22/08/2019, 02:21

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 11:10

Concluso para despacho

14/08/2019, 09:24

Mero expediente

14/08/2019, 03:02

Certidão expedida/exarada

13/08/2019, 06:56

Petição

13/08/2019, 04:49

Ato Ordinatório praticado

08/08/2019, 10:45

Recebimento

05/08/2019, 12:29

Recebimento

05/08/2019, 12:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/06/2019, 08:57

Expedição de termo

19/06/2019, 06:23

Petição

18/06/2019, 10:22

Juntada de mandado

11/06/2019, 08:07

Ato Ordinatório praticado

30/05/2019, 08:10

Certidão expedida/exarada

29/05/2019, 07:11

Reforma de decisão anterior

28/05/2019, 10:52

Petição

28/05/2019, 09:08

Relação encaminhada ao DJE

28/05/2019, 05:16

Remetidos os Autos ao Advogado

27/05/2019, 11:53

Recebido os Autos do Advogado

27/05/2019, 05:46

Ato ordinatório

20/05/2019, 10:15

Ato ordinatório

20/05/2019, 07:32

Expedição de mandado

14/05/2019, 06:52

Ato ordinatório

07/05/2019, 08:03

Recebidos os Autos do Magistrado

03/05/2019, 09:25

Recebidos os Autos do Magistrado

03/05/2019, 09:25

Outras Decisões

30/04/2019, 10:10

Concluso para despacho

09/04/2019, 03:15

Certidão expedida/exarada

08/04/2019, 05:20

Petição

18/02/2019, 09:30

Ato Ordinatório praticado

11/02/2019, 09:54

Recebimento

11/02/2019, 09:43

Recebimento

11/02/2019, 09:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/12/2018, 05:07

Expedição de termo

10/12/2018, 05:42

Ato Ordinatório praticado

04/12/2018, 10:42

Ato ordinatório

12/06/2018, 01:48

Mero expediente

11/06/2018, 09:02

Recebimento

11/06/2018, 03:23

Concluso para despacho

10/04/2018, 09:25

Certidão expedida/exarada

19/03/2018, 02:57

Petição

12/03/2018, 02:57

Recebimento

08/03/2018, 02:02

Recebimento

08/03/2018, 02:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2018, 11:30

Remessa

06/02/2018, 10:57

Recebimento

06/02/2018, 10:57

Mero expediente

02/02/2018, 09:57

Concluso para despacho

22/01/2018, 04:24

Ato ordinatório

01/11/2017, 08:47

Recebimento

31/10/2017, 11:34

Recebimento

31/10/2017, 11:34

Mero expediente

27/10/2017, 10:47

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:59

Concluso para despacho

06/10/2017, 09:50

Recebimento

05/10/2017, 12:31

Concluso para despacho

18/08/2017, 11:57

Petição

14/07/2017, 11:05

Recebimento

12/07/2017, 02:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/06/2017, 09:39

Expedição de termo

20/06/2017, 01:56

Juntada de mandado

06/06/2017, 08:49

Ato ordinatório

30/05/2017, 10:05

Expedição de mandado

23/05/2017, 10:31

Certidão expedida/exarada

08/05/2017, 01:39

Ato ordinatório

05/04/2017, 10:33

Juntada de mandado

20/03/2017, 06:03

Expedição de mandado

09/02/2017, 06:11

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 05:10

Recebimento

07/12/2016, 04:17

Decisão Proferida

01/12/2016, 12:57

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 11:33

Concluso para despacho

28/11/2016, 05:29

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 13:48

Decisão

•18/03/2026, 10:00

Decisão

•14/12/2025, 18:06

Despacho

•14/10/2025, 12:30

Outros documentos

•08/09/2025, 16:12

Decisão

•28/11/2024, 10:24

Despacho

•16/07/2024, 10:33

Decisão

•13/05/2024, 14:25

Despacho

•03/04/2024, 18:01

Decisão

•01/02/2024, 09:43

Despacho

•23/01/2024, 12:25

Despacho

•10/10/2023, 13:39

Decisão

•17/08/2023, 14:39

Despacho

•20/07/2023, 14:46

Despacho

•15/06/2023, 11:41

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 13:48

Decisão

•18/03/2026, 10:00

Decisão

•14/12/2025, 18:06

Despacho

•14/10/2025, 12:30

Outros documentos

•08/09/2025, 16:12

Decisão

•28/11/2024, 10:24

Despacho

•16/07/2024, 10:33

Decisão

•13/05/2024, 14:25

Despacho

•03/04/2024, 18:01

Decisão

•01/02/2024, 09:43

Despacho

•23/01/2024, 12:25

Despacho

•10/10/2023, 13:39

Decisão

•17/08/2023, 14:39

Despacho

•20/07/2023, 14:46

Despacho

•15/06/2023, 11:41

Despacho

•10/05/2023, 15:07

Despacho

•27/03/2023, 14:48

Despacho

•10/03/2023, 08:59

Documento de Comprovação

•08/03/2023, 16:52

Despacho

•02/02/2023, 16:09

Despacho

•08/11/2022, 12:33

Despacho

•31/10/2022, 13:40

Despacho

•25/07/2022, 10:46

Decisão

•27/01/2022, 17:41

Decisão

•28/10/2021, 11:04

Despacho

•28/10/2021, 11:04

Despacho

•28/10/2021, 11:04

Decisão

•28/10/2021, 11:04

Decisão

•28/10/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:04

Despacho

•28/10/2021, 11:04

Decisão

•28/10/2021, 11:04

Despacho

•28/10/2021, 11:04