Execução Fiscal 0813514-41.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.339,53

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

F. A. COSTA BRITO

CNPJ

Reu

FRANCISCO ANDRADE COSTA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

07/07/2025, 11:04

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:11

Todas as movimentações(103)

Arqivado provisoriamente

07/07/2025, 11:04

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 14:03

Despacho

•29/11/2024, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:11

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 14:10

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:34

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE COSTA BRITO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de F. A. COSTA BRITO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de F. A. COSTA BRITO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE COSTA BRITO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:44

Publicado Citação em 08/04/2024.

08/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0813514-41.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0813514-

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:16

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:16

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:16

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2021, 05:34

Juntada de Petição de diligência

17/07/2021, 05:34

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:06

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 13/07/2020.

28/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:21

Recebidos os autos

06/05/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2019, 12:37

Juntada de termo

04/10/2019, 12:35

Juntada de termo

20/02/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 17:58

Outras Decisões

24/07/2018, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

23/08/2017, 08:18

Juntada de certidão

23/08/2017, 08:17

Juntada de certidão

20/07/2017, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2017, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2017, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:36

Juntada de certidão

12/07/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:01

Conclusos para despacho

22/03/2017, 10:21

Juntada de certidão

22/03/2017, 10:21

Processo Reativado

15/03/2017, 12:18

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/03/2017, 12:18

Conclusos para decisão

15/03/2017, 12:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/03/2017, 10:23

Arquivado Definitivamente

19/01/2017, 14:41

Juntada de certidão

19/01/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2016, 16:18

Conclusos para julgamento

30/11/2016, 11:23

Juntada de certidão

30/11/2016, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 11:27

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2016, 09:13

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 16:31

Conclusos para despacho

01/06/2015, 14:53

Distribuído por sorteio

01/06/2015, 14:53

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:10

Despacho

•19/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:10

Despacho

•20/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:16

Despacho

•18/02/2021, 08:06

Acórdão

•04/12/2019, 15:35

Despacho

•09/10/2019, 18:08

Decisão

•24/07/2018, 12:24

Outros documentos

•23/08/2017, 08:17

Decisão

•17/04/2017, 17:01

Sentença

•30/11/2016, 16:15

Despacho

•05/10/2016, 11:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2025, 14:03

Despacho

•29/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:10

Despacho

•19/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:10

Despacho

•20/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:16

Despacho

•18/02/2021, 08:06

Acórdão

•04/12/2019, 15:35

Despacho

•09/10/2019, 18:08

Decisão

•24/07/2018, 12:24

Outros documentos

•23/08/2017, 08:17

Decisão

•17/04/2017, 17:01

Sentença

•30/11/2016, 16:15

Despacho

•05/10/2016, 11:27

Despacho

•08/06/2015, 16:31