Execução de Título Extrajudicial 0815340-24.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 42.065,34

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de MARLISA DIAS PINTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

30/01/2026, 06:18

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:42

Juntada de guia

29/10/2025, 10:18

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de RICARDO FELIPPE DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARLISA DIAS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 21:08

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de MARLISA DIAS PINTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

30/01/2026, 06:18

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:42

Juntada de guia

29/10/2025, 10:18

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de RICARDO FELIPPE DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARLISA DIAS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 21:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:54

Outras Decisões

05/09/2025, 12:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de RICARDO FELIPPE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARLISA DIAS PINTO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 18:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:35

Juntada de guia

20/03/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de Manoel dos Passos Camara Neto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de DAYMID TIE DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de PIRES & CITO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de Manoel dos Passos Camara Neto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de DAYMID TIE DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 13:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PIRES & CITO LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP, MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA, MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO, DAYMID TIE DE MACEDO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0815340-24.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de constrição de 30% das verbas salariais da executada. Devidamente intimada, por mandado, a devedora quedou-se inerte, conforme observado na certidão de ID 126383175. Oficiado o órgão de função da devedora, o mesmo informou, em ID. 131527421, a margem consignável de 34,95%. No entanto, observa-se que, a partir da ficha financeira relativa ao mês de setembro de 2024 (ID. 131527421), a remuneração da devedora já se encontra com três descontos de ordens judiciais, restando para a sua subsistência valor líquido que corresponde aproximadamente a R$ 3.000,00 (três mil reais). Ato contínuo, em ID. 136009048, a devedora manifestou que a constrição pleiteada pelo credor comprometerá a sua subsistência, bem como da sua família. Em contrapartida, a exequente, em ID. 137698051, reiterou o pedido de 30% da renda salarial e requereu a expedição de ofício ao órgão pagador para proceder com a devida penhora e o levantamento dos valores em conta acostada aos autos. É o relatório. Decido. Assiste razão ao credor. No recente julgamento realizado em 19/04/2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos salariais para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família, pondo fim a divergência entre suas Turmas. O precedente diz que a nova regra processual é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 salários-mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade. O ministro relator João Otávio de Noronha (REsp 1.874.222) registrou: "Importante salientar, porém, que essa relativização deve ser revesta de caráter excepcional, e dela somente deve se lançar mão quando restar inviabilizado outros meios executórios, que garanta a efetivação da execução, desde que avaliado concretamente o impacto sobre o rendimento do executado.” Assim, o ministro considerou que mereceria provimento os embargos, adotando tese no sentindo da possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família. É essa a situação da presente execução, o credor esgotou os meios executórios ordinários com emprego ineficaz dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apesar dos descontos judiciais aplicados na renda da devedora, este juízo entende que o percentual de 30% aplicado sob o seu resíduo salarial resultaria em considerável prejuízo da sua subsistência, levando-se em conta para isso possíveis outros gastos relativos à sobrevivência da devedora e da sua família. No entanto, sem comprometer o exequente em relação à busca da satisfação do seu crédito, entendo que o percentual de 10% a ser aplicado sob o restante do salário líquido da devedora demonstra ser proporção razoável que procura equilibrar a satisfação do crédito, bem como possibilita, ao final, valor mínimo para subsistência da devedora. Diante do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de ID. 137698051, determinando a constrição de 10 % dos rendimentos líquidos da devedora Maria Elza de Araújo Câmara até o limite da dívida exequenda atualizada. Assim, considerando que o credor apresentou seus dados bancários para percepção do montante por desconto em folha (ID. 137698051), como também anexou demonstrativo indicando o valor atualizado da dívida e progressão dos descontos (parcelas) até a sua integral satisfação, preclusa esta decisão, expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder ao desconto em folha e crédito na conta declinada. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PIRES & CITO LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP, MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA, MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO, DAYMID TIE DE MACEDO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0815340-24.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de constrição de 30% das verbas salariais da executada. Devidamente intimada, por mandado, a devedora quedou-se inerte, conforme observado na certidão de ID 126383175. Oficiado o órgão de função da devedora, o mesmo informou, em ID. 131527421, a margem consignável de 34,95%. No entanto, observa-se que, a partir da ficha financeira relativa ao mês de setembro de 2024 (ID. 131527421), a remuneração da devedora já se encontra com três descontos de ordens judiciais, restando para a sua subsistência valor líquido que corresponde aproximadamente a R$ 3.000,00 (três mil reais). Ato contínuo, em ID. 136009048, a devedora manifestou que a constrição pleiteada pelo credor comprometerá a sua subsistência, bem como da sua família. Em contrapartida, a exequente, em ID. 137698051, reiterou o pedido de 30% da renda salarial e requereu a expedição de ofício ao órgão pagador para proceder com a devida penhora e o levantamento dos valores em conta acostada aos autos. É o relatório. Decido. Assiste razão ao credor. No recente julgamento realizado em 19/04/2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos salariais para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família, pondo fim a divergência entre suas Turmas. O precedente diz que a nova regra processual é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 salários-mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade. O ministro relator João Otávio de Noronha (REsp 1.874.222) registrou: "Importante salientar, porém, que essa relativização deve ser revesta de caráter excepcional, e dela somente deve se lançar mão quando restar inviabilizado outros meios executórios, que garanta a efetivação da execução, desde que avaliado concretamente o impacto sobre o rendimento do executado.” Assim, o ministro considerou que mereceria provimento os embargos, adotando tese no sentindo da possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família. É essa a situação da presente execução, o credor esgotou os meios executórios ordinários com emprego ineficaz dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apesar dos descontos judiciais aplicados na renda da devedora, este juízo entende que o percentual de 30% aplicado sob o seu resíduo salarial resultaria em considerável prejuízo da sua subsistência, levando-se em conta para isso possíveis outros gastos relativos à sobrevivência da devedora e da sua família. No entanto, sem comprometer o exequente em relação à busca da satisfação do seu crédito, entendo que o percentual de 10% a ser aplicado sob o restante do salário líquido da devedora demonstra ser proporção razoável que procura equilibrar a satisfação do crédito, bem como possibilita, ao final, valor mínimo para subsistência da devedora. Diante do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de ID. 137698051, determinando a constrição de 10 % dos rendimentos líquidos da devedora Maria Elza de Araújo Câmara até o limite da dívida exequenda atualizada. Assim, considerando que o credor apresentou seus dados bancários para percepção do montante por desconto em folha (ID. 137698051), como também anexou demonstrativo indicando o valor atualizado da dívida e progressão dos descontos (parcelas) até a sua integral satisfação, preclusa esta decisão, expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder ao desconto em folha e crédito na conta declinada. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:35

Outras Decisões

19/12/2024, 02:39

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

29/11/2024, 05:52

Publicado Intimação em 08/04/2024.

29/11/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

25/11/2024, 10:08

Publicado Intimação em 08/04/2024.

25/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:48

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:37

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO GUSTAVO KIMURA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:39

Juntada de guia

02/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:41

Juntada de guia

12/09/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:17

Outras Decisões

08/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 15:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815340-24.2018.8.20.5001. Autor: PIRES & CITO LTDA - EPP Réu: MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada da certidão retro, requerer o que entender de direito. Natal, 19 de julho de 2024. ELIANE INACIO DA LUZ (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA em 01/07/2024.

19/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:03

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:27

Juntada de guia

21/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 14:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de INAPLICÁVEL em 09/05/2024.

09/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PIRES & CITO LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP, MARIA ELZA DE ARAUJO CAM Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0815340-24.2018.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PIRES & CITO LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP, MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA, MANOEL DO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0815340-24.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 00:11

Juntada de guia

04/04/2024, 00:09

Juntada de guia

03/04/2024, 23:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:03

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:03

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:03

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:27

Processo Reativado

07/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:25

Arquivado Provisoramente

28/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de PIRES & CITO LTDA - EPP em 23/06/2021.

28/09/2021, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2020, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de diligência

26/09/2020, 09:53

Decorrido prazo de ELIAS MENDES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:32

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:32

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 18:04

Conclusos para decisão

23/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de PIRES & CITO LTDA - EPP em 19/06/2020.

23/06/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:56

Juntada de guia

18/05/2020, 12:46

Juntada de guia

18/05/2020, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2020, 14:13

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 12:49

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP em 29/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA em 29/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:35

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2019, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 20:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO em 06/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Decorrido prazo de DAYMID TIE DE MACEDO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 11:14

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO CAMARA EIRELI - EPP em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2018, 08:18

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de procuração

16/07/2018, 10:00

Decorrido prazo de WALDEMAR DE MOURA JUNIOR em 03/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2018, 10:43

Juntada de Petição de procuração

07/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 10:42

Outras Decisões

03/05/2018, 08:16

Conclusos para despacho

25/04/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 14:52

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 12:09

Decisão

•19/12/2024, 02:39

Decisão

•08/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:02

Decisão

•09/02/2024, 07:31

Despacho

•07/11/2023, 13:26

Decisão

•24/06/2020, 14:51

Decisão

•09/04/2020, 14:13

Decisão

•03/05/2018, 08:16

08/01/2025, 00:00

08/01/2025, 00:00