Execução Fiscal 0000103-71.2002.8.20.0109 - TJRN | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2002

Valor da Causa

R$ 2.306,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Acari

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO GASPECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:55

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: ORGANIZACAO GASPECAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000103-71.2002.8.20.0109 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a aplicação do art. 1º da Resolução n. 547/2024-CNJ1

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:21

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Documentos

Sentença

•29/06/2024, 17:50

Despacho

•04/04/2024, 13:54

08/04/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:55

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: ORGANIZACAO GASPECAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000103-71.2002.8.20.0109 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a aplicação do art. 1º da Resolução n. 547/2024-CNJ1

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:20

Digitalizado PJE

05/10/2022, 09:42

Recebidos os autos

30/09/2022, 08:30

Certidão expedida/exarada

31/07/2019, 12:59

Arquivado Provisoramente

31/07/2019, 01:12

Processo Suspenso

18/07/2018, 04:04

Certidão expedida/exarada

18/07/2018, 04:03

Recebimento

07/06/2018, 03:05

Recebimento

07/06/2018, 03:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/05/2018, 09:46

Certidão expedida/exarada

09/05/2018, 09:51

Outras Decisões

08/05/2018, 10:33

Recebimento

08/05/2018, 04:48

Concluso para decisão

19/09/2016, 11:43

Recebimento

19/09/2016, 11:41

Concluso para decisão

04/07/2014, 09:08

Recebimento

04/07/2014, 09:05

Certidão expedida/exarada

03/07/2014, 09:08

Petição

02/07/2014, 05:58

Recebimento

02/07/2014, 05:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/06/2014, 11:11

Certidão expedida/exarada

05/02/2014, 12:29

Certidão expedida/exarada

05/02/2014, 12:19

Juntada de carta precatória

25/11/2013, 12:00

Documento

06/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/10/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

14/10/2013, 12:00

Recebimento

10/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/10/2013, 12:00

Concluso para decisão

20/08/2012, 12:00

Petição

09/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/08/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/07/2012, 12:00

Recebimento

20/07/2012, 12:00

Mero expediente

19/07/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

29/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/09/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

06/09/2011, 12:00

Outra

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 12:00

Outra

08/05/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Remessa à Outro Tribunal / Órgão

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

05/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

10/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

10/02/2006, 12:00

Juntada de AR

09/01/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/01/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

08/12/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

07/12/2005, 12:00

Decisão Interlocutória

30/11/2005, 12:00

Vista ao juiz

16/11/2005, 12:00

Certificado Outros

11/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

11/11/2005, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

17/10/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/10/2005, 12:00

Juntada de AR

16/08/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

16/08/2004, 12:00

Carta Precatória Expedida

26/07/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

04/02/2002, 12:00

Decisão

•19/10/2022, 14:05