Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801024-78.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.190,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ERIVAN PAIXAO DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ERIVAN PAIXAO DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 08:21

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

20/04/2026, 14:32

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 08:21

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:41

Despacho

•05/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

20/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:44

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 15:25

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:50

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:04

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:23

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:01

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 12:12

Juntada de planilha de cálculos

09/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2025, 16:39

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:34

Outras Decisões

01/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:45

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:11

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:46

Outras Decisões

25/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 22:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2025, 22:29

Processo Reativado

17/01/2025, 22:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 17:31

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 06/08/2024

08/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/06/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:17

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801024-78.2024.8.20.5103. Autor: ERIVAN PAIXAO DA SILVA Réu: Estado do Rio Grande do Norte Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:38

Juntada de diligência

19/03/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 10:21

Decisão

•13/11/2025, 09:49

Decisão

•01/09/2025, 17:08

Despacho

•30/05/2025, 13:25

Despacho

•07/05/2025, 21:11

Decisão

•25/04/2025, 11:26

Petição

•24/04/2025, 17:34

Despacho

•03/02/2025, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 17:31

Sentença

•12/06/2024, 09:12

Decisão

•18/03/2024, 12:40