Execução Fiscal 0806428-57.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 71.843,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LOJA MACONICA UNIAO NATALENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição de extinção

13/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:28

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/12/2025, 12:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

29/11/2024, 09:56

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:27

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição de extinção

13/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:28

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/12/2025, 12:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

29/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 08/04/2024.

29/11/2024, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806428-57.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: LOJA MACONICA UNIAO NATALENSE ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao comando judicial (ID 101500156), bem como ao disposto na Portaria nº 02/2018 da VFP de Parnamirim, e considerando a recente criação da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta comarca, e o que mais consta nas certidões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:51

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 14:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:06

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:17

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 13:05

Juntada de termo

23/10/2023, 12:09

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:03

Outras Decisões

07/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:31

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/02/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:15

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 09:14

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:30

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

31/05/2022, 06:44

Juntada de certidão

31/05/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 08:33

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 20:52

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:49

Decorrido prazo de MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:29

Outras Decisões

18/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de embargos à execução

15/12/2020, 22:31

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:33

Juntada de certidão

26/11/2020, 09:26

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:11

Expedição de Alvará.

12/11/2020, 10:12

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/09/2020, 11:57

Conclusos para decisão

03/08/2020, 14:49

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:18

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 15:38

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO NATALENSE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2020, 11:48

Juntada de Petição de diligência

29/04/2020, 11:48

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:12

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:51

Juntada de certidão

15/10/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2019, 20:51

Conclusos para decisão

14/06/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:01

Juntada de ato ordinatório

26/03/2019, 10:51

Juntada de certidão

27/02/2019, 08:22

Juntada de certidão

14/11/2018, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 14:57

Juntada de ato ordinatório

27/09/2018, 14:54

Juntada de certidão

27/09/2018, 14:51

Juntada de certidão

10/09/2018, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2018, 11:49

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:28

Juntada de certidão

07/08/2018, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2018, 08:24

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO NATALENSE em 25/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 10:48

Outras Decisões

15/06/2018, 09:24

Conclusos para despacho

13/06/2018, 13:35

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 13:34

Decisão

•16/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:05

Decisão

•07/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:14

Despacho

•27/08/2022, 16:45

Despacho

•02/03/2022, 08:33

Despacho

•14/09/2021, 20:52

Decisão

•18/03/2021, 10:09

Decisão

•24/09/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:16

Despacho

•22/09/2019, 20:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:27

Decisão

•16/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:05

Decisão

•07/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:14

Despacho

•27/08/2022, 16:45

Despacho

•02/03/2022, 08:33

Despacho

•14/09/2021, 20:52

Decisão

•18/03/2021, 10:09

Decisão

•24/09/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:16

Despacho

•22/09/2019, 20:51

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 14:54

Decisão

•15/06/2018, 09:23