Execução Fiscal 0814283-87.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.713,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CLAUDIO RAINNIER SANTANA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 27/04/2026

30/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de Cláudio Rainnier Santana de Medeiros em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:19

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:15

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 27/04/2026

30/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de Cláudio Rainnier Santana de Medeiros em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:19

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 20:05

Despacho

•05/11/2025, 16:53

02/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:15

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:16

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 09:13

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/01/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

03/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 08/04/2024.

03/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:36

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:33

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:29

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:49

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 10:56

Juntada de outros documentos

20/09/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

20/09/2024, 14:15

Desentranhado o documento

20/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 08:40

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814283-87.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: CLÁUDIO RAINNIER SANTANA DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Em atenção aos comandos judiciais (ID 108446210), e considerando a recente criação da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta comarca, e o que mais consta nas certidões anteriores, encaminho os autos para cumprimento: 1 - Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:15

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 13:42

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 21:39

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 19:34

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 17:03

Juntada de certidão

09/09/2021, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de Cláudio Rainnier Santana de Medeiros em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:56

Conclusos para decisão

26/05/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/05/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 20:20

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:59

Juntada de certidão

31/03/2021, 19:28

Juntada de certidão

28/02/2021, 12:26

Decorrido prazo de Cláudio em 08/10/2020.

23/01/2021, 18:24

Juntada de documento de comprovação

23/01/2021, 18:20

Decorrido prazo de Cláudio Rainnier Santana de Medeiros em 08/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 18:20

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 17:51

Juntada de certidão

21/08/2020, 20:27

Juntada de certidão

13/06/2020, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de diligência

07/04/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de diligência

07/03/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2019, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2019, 20:12

Outras Decisões

18/12/2018, 17:05

Conclusos para despacho

12/12/2018, 19:29

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 19:29

Despacho

•24/04/2025, 14:22

Decisão

•27/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:42

Decisão

•26/02/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 19:33

Decisão

•01/09/2021, 21:35

Decisão

•18/12/2018, 17:03