Ação Penal - Procedimento Sumário 0803562-30.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Partes do Processo

DEAM 1 EQUIPE

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Autor

BINHO

Terceiro

FABIO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

FLAVIO DANIEL DA SILVA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEAM 1 EQUIPE

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Autor

BINHO

Terceiro

FABIO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

FLAVIO DANIEL DA SILVA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:54

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 13:50, Vara Única da Comarca de Monte Alegre.

11/05/2026, 14:08

Outras Decisões

30/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 19:36

Todas as movimentações(94)

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:54

Decisão

•30/03/2026, 18:12

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 13:50, Vara Única da Comarca de Monte Alegre.

11/05/2026, 14:08

Outras Decisões

30/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 19:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Audiência Instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Monte Alegre.

16/12/2025, 22:47

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Monte Alegre.

16/12/2025, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:45

Audiência Instrução designada conduzida por 16/12/2025 13:30 em/para Vara Única da Comarca de Monte Alegre, #Não preenchido#.

11/07/2025, 14:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Monte Alegre.

11/06/2025, 11:08

Audiência Instrução realizada conduzida por 10/06/2025 09:30 em/para Vara Única da Comarca de Monte Alegre, #Não preenchido#.

11/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 11:26

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 08:08

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:26

Audiência Instrução designada conduzida por 10/06/2025 09:30 em/para Vara Única da Comarca de Monte Alegre, #Não preenchido#.

23/04/2025, 09:49

Juntada de diligência

16/12/2024, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 23:11

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:09

Juntada de diligência

19/09/2024, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/09/2024, 19:09

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:35

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:36

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803562-30.2023.8.20.5600. Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A Exmª. Doutora Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, MMª. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN, na forma da lei Etc. FAZ SABER, com o prazo de 15 (quinze) dias (Art. 361, do CPP),

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:51

Juntada de devolução de mandado

15/02/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:24

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 16:55

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 16:50

Juntada de outros documentos

07/08/2023, 10:18

Juntada de certidão

04/08/2023, 21:07

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 15:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

04/08/2023, 14:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

04/08/2023, 14:58

Audiência de custódia realizada para 04/08/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

04/08/2023, 14:58

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 11:48

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:47

Audiência de custódia designada para 04/08/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

04/08/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:26

Despacho

•05/09/2024, 19:09

Despacho

•11/06/2024, 18:48

Decisão

•20/10/2023, 09:24