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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.654,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ELON TORRES ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:49

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:48

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:46

Juntada de despacho

10/06/2025, 12:14

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2025, 11:56

Outras Decisões

31/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:19

Juntada de certidão

31/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/01/2025, 20:50

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 06:26

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:49

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:48

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:46

Juntada de despacho

10/06/2025, 12:14

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Despacho

•12/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2025, 11:56

Outras Decisões

31/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:19

Juntada de certidão

31/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/01/2025, 20:50

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 06:26

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:01

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:32

Juntada de intimação de pauta

30/05/2024, 12:56

Recebidos os autos

30/05/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809786-89.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICÍPIO DE MOSSORO Advogado(s): FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE Polo passivo ELON TORRES ALMEIDA Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DE PARCELAMENTO EFETIVADO PELO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. AFRONTA AO ART. 156, I,

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de ELON TORRES ALMEIDA em 02/02/2024.

22/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:40

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2023, 07:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:55

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/06/2021, 09:10

Decorrido prazo de ELON TORRES ALMEIDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 16:39

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:17

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:08

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

09/01/2021, 08:13

Juntada de certidão

27/10/2020, 22:46

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:57

Juntada de certidão

01/09/2020, 13:36

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:30

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 08:16

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:30

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de diligência

03/03/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:49

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:05

Conclusos para despacho

06/11/2019, 07:46

Juntada de termo

06/11/2019, 07:46

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:25

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:44

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:58

Expedição de Carta precatória.

13/03/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

22/08/2017, 15:03

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/08/2017, 15:02

Juntada de certidão

14/10/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 15:08

Conclusos para despacho

02/08/2016, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2016, 19:49

Expedição de Mandado.

15/09/2015, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 10:10

Conclusos para despacho

20/04/2015, 10:37

Distribuído por sorteio

20/04/2015, 10:37

Despacho

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•31/01/2025, 14:31

Sentença

•23/09/2024, 06:26

Despacho

•11/09/2024, 17:15

Despacho

•25/07/2024, 10:36

Acórdão

•25/03/2024, 12:42

Despacho

•12/12/2023, 15:40

Sentença

•12/10/2023, 07:34

Decisão

•23/07/2021, 17:11

Despacho

•09/05/2020, 08:16

Despacho

•06/11/2019, 16:05

Despacho

•05/06/2019, 17:23

Despacho

•29/08/2018, 16:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Despacho

•12/02/2025, 18:49

Despacho

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•31/01/2025, 14:31

Sentença

•23/09/2024, 06:26

Despacho

•11/09/2024, 17:15

Despacho

•25/07/2024, 10:36

Acórdão

•25/03/2024, 12:42

Despacho

•12/12/2023, 15:40

Sentença

•12/10/2023, 07:34

Decisão

•23/07/2021, 17:11

Despacho

•09/05/2020, 08:16

Despacho

•06/11/2019, 16:05

Despacho

•05/06/2019, 17:23

Despacho

•29/08/2018, 16:45

Despacho

•04/08/2016, 15:05

Despacho

•12/05/2015, 10:07