Execução Fiscal 0822071-75.2014.8.20.5001 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/11/2024, 01:44

Publicado Intimação em 28/05/2024.

27/11/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 07:31

Transitado em Julgado em 25/09/2024

10/10/2024, 07:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 08:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:13

Juntada de diligência

18/06/2024, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 21:53

Juntada de diligência

18/06/2024, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: Esporte Clube de Natal DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0822071-75.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 62671813). Ante o vício de intimação da parte executada em relação ao leilão de id 118122076, inclua-se, novamente, o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 23 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:56

Outras Decisões

23/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:43

Desentranhado o documento

26/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:13

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: Esporte Clube de Natal D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0822071-75.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:23

Outras Decisões

04/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 21:44

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:33

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

13/09/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:19

Decorrido prazo de Esporte Clube de Natal em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 21:42

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 21:42

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:19

Conclusos para decisão

31/03/2020, 17:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 13/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 06:14

Conclusos para despacho

05/12/2018, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 18:05

Conclusos para despacho

08/10/2018, 15:44

Decorrido prazo de SPORT CLUB DE NATAL em 21/09/2018.

21/09/2018, 10:24

Decorrido prazo de SPORT CLUB DE NATAL em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2017, 10:49

Conclusos para decisão

26/04/2017, 12:34

Juntada de certidão

26/04/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2016, 15:26

Decorrido prazo de SPORT CLUB DE NATAL em 14/12/2015 23:59:59.

03/08/2016, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2015, 14:50

Concedida a Medida Liminar

15/05/2015, 11:15

Conclusos para despacho

23/12/2014, 15:30

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 15:30

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Publicado Intimação em 28/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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