Execução Fiscal 0842642-67.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.587,42

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZZA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

DAMIAO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDREZZA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:12

Outras Decisões

17/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 19:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:49

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:08

Juntada de termo

17/11/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:34

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:45

Juntada de entregue (ecarta)

17/08/2025, 06:40

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:12

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:01

Despacho

•19/01/2026, 17:49

Outras Decisões

17/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 19:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:49

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:08

Juntada de termo

17/11/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:34

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:45

Juntada de entregue (ecarta)

17/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de ANDREZZA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 12:27

Determinada a citação de ANDREZZA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

18/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão

18/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 06:35

Juntada de certidão

03/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de ANDREZZA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:04

Juntada de diligência

06/05/2025, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 20:53

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 09/05/2024.

25/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

25/11/2024, 01:26

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:21

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:29

Juntada de diligência

17/05/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2024, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: DAMIAO GOMES DE OLIVEIRA Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regula Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0842642-67.2014.8.20.5001

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:06

Outras Decisões

06/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:29

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: DAMIAO GOMES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0842642-67.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:44

Outras Decisões

04/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:45

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2023, 15:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

02/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão

17/05/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:13

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:44

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 09:32

Juntada de certidão

04/12/2020, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2020, 11:19

Conclusos para decisão

07/11/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2019, 00:30

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:08

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DE OLIVEIRA em 19/12/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:20

Juntada de carta

05/12/2016, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2016, 00:44

Concedida a Medida Liminar

10/07/2015, 11:45

Conclusos para despacho

29/12/2014, 16:45

Distribuído por sorteio

29/12/2014, 16:45

Decisão

•14/11/2025, 14:08

Despacho

•18/07/2025, 13:53

Despacho

•19/07/2024, 09:45

Despacho

•08/05/2024, 12:47

Decisão

•06/05/2024, 13:56

Decisão

•04/04/2024, 17:50

Despacho

•13/11/2023, 19:45

Despacho

•22/05/2023, 14:33

Despacho

•12/04/2023, 15:47

Despacho

•11/01/2022, 13:07

Decisão

•30/01/2020, 11:19

Despacho

•20/08/2019, 10:37

Decisão

•10/07/2015, 11:43