Cumprimento de sentença 0805063-89.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IBERE DE PAULA CASTRO

CPF

Autor

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABAETE DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ 129092·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA

OAB/RN 4438·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

RODRYGO AIRES DE MORAIS

OAB/RN 4116·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:25

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:57

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:46

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:45

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:45

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:44

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:44

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 08:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:25

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:57

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:05

Despacho

•19/12/2025, 09:44

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:45

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:45

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:44

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:44

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 08:54

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:23

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:30

Outras Decisões

05/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de procuração

19/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de procuração

19/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2024, 16:17

Processo Reativado

11/11/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 13:47

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:45

Juntada de intimação de pauta

06/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805063-89.2023.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805063-89.2023.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805063-89.2023.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 09:20

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:40

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2023, 20:33

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:22

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:40

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 11:00, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

30/05/2023, 12:31

Audiência conciliação realizada para 30/05/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

30/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2023, 23:00

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:57

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 22:11

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:47

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:24

Audiência conciliação designada para 30/05/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

05/04/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:36

Despacho

•22/05/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 14:11

Despacho

•18/11/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 13:47

Acórdão

•25/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:12

Acórdão

•13/05/2024, 20:35

Decisão

•07/11/2023, 13:58

Despacho

•22/09/2023, 12:40

Sentença

•06/09/2023, 14:11

Sentença

•06/09/2023, 14:11

Sentença

•24/08/2023, 12:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/04/2026, 14:05

Despacho

•19/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:36

Despacho

•22/05/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 14:11

Despacho

•18/11/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 13:47

Acórdão

•25/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:12

Acórdão

•13/05/2024, 20:35

Decisão

•07/11/2023, 13:58

Despacho

•22/09/2023, 12:40

Sentença

•06/09/2023, 14:11

Sentença

•06/09/2023, 14:11

Sentença

•24/08/2023, 12:19

Decisão

•20/04/2023, 09:26

Despacho

•10/04/2023, 13:47