Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823710-16.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.672,76

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI

OAB/RN 3691·CPF·Representa: Autor

JOSENILSON DA SILVA SILVA

OAB/RN 13816·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA

OAB/RN 13745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 14/07/2025

06/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:10

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 14/07/2025

06/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 14:42

Decisão

•28/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:10

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 05:47

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 05:47

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:24

Outras Decisões

28/04/2025, 12:50

Outras Decisões

28/04/2025, 10:46

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 22:34

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2025, 07:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

02/12/2024, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 20:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2024, 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:31

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 10:08

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823710-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823710-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823710-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:41

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:28

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

06/05/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

06/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:13

Decisão

•04/09/2024, 18:16

Despacho

•21/06/2024, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 13:12

Acórdão

•08/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:35

Sentença

•15/08/2023, 10:59

Outros documentos

•14/07/2023, 20:40

Outros documentos

•14/07/2023, 20:40

Outros documentos

•14/07/2023, 20:40

Outros documentos

•14/07/2023, 20:40

Despacho

•09/05/2023, 12:09

Outros documentos

•06/05/2023, 16:07