Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831728-26.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.725,13

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDONIAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DUARTE NOGUEIRA

OAB/RN 13067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDONIAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/03/2026, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de EDONIAS ALVES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 09:04

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 09:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/03/2026, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de EDONIAS ALVES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:51

Decisão

•16/11/2025, 17:46

15/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 09:04

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 09:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/11/2025, 17:46

Homologados os cálculos

16/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:02

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 19:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:24

Juntada de diligência

12/08/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:54

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:44

Juntada de intimação de pauta

24/06/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:53

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDONIAS ALVES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:10

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:46

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 13:51

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831728-26.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831728-26.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831728-26.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2023, 10:17

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 10:35

Despacho

•14/09/2025, 19:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/09/2025, 11:12

Acórdão

•21/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:03

Sentença

•26/09/2024, 15:16

Despacho

•29/07/2024, 10:56

Acórdão

•10/05/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:00

Outros documentos

•16/12/2023, 10:17

Sentença

•13/12/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•11/11/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•11/11/2023, 10:17

Despacho

•10/11/2023, 14:05

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:51

Decisão

•16/11/2025, 17:46

Despacho

•14/09/2025, 19:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/09/2025, 11:12

Acórdão

•21/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:03

Sentença

•26/09/2024, 15:16

Despacho

•29/07/2024, 10:56

Acórdão

•10/05/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:00

Outros documentos

•16/12/2023, 10:17

Sentença

•13/12/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•11/11/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•11/11/2023, 10:17

Despacho

•10/11/2023, 14:05

Despacho

•09/11/2023, 10:24

Despacho

•20/06/2023, 07:30

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 10:35