Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0909805-83.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 56.290,30

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MATIAS FILHO

OAB/RN 4869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:04

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/09/2025, 15:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:29

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

25/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025

25/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:23

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:04

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/09/2025, 15:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:27

Decisão

•09/07/2025, 11:37

18/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:29

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

25/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025

25/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2025, 11:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 20:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:40

Juntada de diligência

12/09/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

12/08/2024, 06:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:30

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 10:07

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0909805-83.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0909805-83.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0909805-83.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:33

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado

13/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2023, 21:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 11:16

Despacho

•19/05/2025, 13:05

Despacho

•28/02/2025, 12:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 09:56

Despacho

•13/08/2024, 11:41

Despacho

•24/06/2024, 13:22

Acórdão

•08/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:33

Sentença

•28/04/2023, 10:59

Despacho

•22/11/2022, 12:11