Execução Fiscal 0002845-49.1995.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.525.367,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JULIETA LEITE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JULIETA LEITE DE ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ CAVALCANTE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

REDEN EMONTE SILVA MARQUES

CPF

Reu

ROBERTO LUIZ MARQUES CAVALCANTE

CPF

Reu

LUIZ CAVALCANTI LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2024, 11:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2024, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Advogado: Executado: Luiz Cavalcante Comércio Ltda e outros (4) Advo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0002845-49.1995.8.20.0001

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2024, 14:53

Todas as movimentações(186)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 09:53

Decisão

•24/01/2025, 18:23

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2024, 11:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2024, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Advogado: Executado: Luiz Cavalcante Comércio Ltda e outros (4) Advo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0002845-49.1995.8.20.0001

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:36

Outras Decisões

04/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/03/2024, 06:17

Digitalizado PJE

10/11/2022, 11:38

Recebidos os autos

10/11/2022, 11:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2022, 12:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/06/2022, 01:28

Baixa Definitiva

20/06/2022, 01:56

Recebido os Autos do Advogado

09/02/2022, 12:20

Certidão expedida/exarada

18/01/2022, 09:08

Relação encaminhada ao DJE

17/01/2022, 11:06

Remetidos os Autos ao Advogado

02/12/2019, 10:28

Mero expediente

26/11/2019, 01:30

Recebido os Autos do Advogado

20/06/2019, 12:07

Certidão expedida/exarada

13/06/2019, 07:31

Relação encaminhada ao DJE

12/06/2019, 08:53

Remetidos os Autos ao Advogado

27/03/2019, 11:41

Recebimento

22/03/2019, 09:36

Redistribuição de Processo - Saida

18/03/2019, 10:00

Redistribuição por direcionamento

18/03/2019, 10:00

Remetidos os Autos à Distribuição

13/03/2019, 11:56

Certidão expedida/exarada

13/03/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Magistrado

12/03/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Magistrado

12/03/2019, 11:16

Concluso para decisão

24/07/2018, 11:26

Petição

24/07/2018, 11:07

Recebimento

23/07/2018, 08:57

Recebimento

23/07/2018, 08:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/07/2018, 12:48

Documento

03/07/2018, 11:29

Certidão expedida/exarada

21/06/2018, 11:51

Mero expediente

08/03/2018, 09:58

Certidão expedida/exarada

13/11/2017, 02:26

Recebimento

09/02/2017, 11:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2017, 09:02

Recebimento

03/02/2017, 08:57

Remessa

27/01/2017, 06:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/12/2016, 08:45

Certidão expedida/exarada

13/12/2016, 08:52

Recebimento

13/12/2016, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2016, 08:48

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

05/12/2016, 08:51

Certidão expedida/exarada

02/12/2016, 01:33

Certidão expedida/exarada

29/11/2016, 07:55

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2016, 01:23

Recebimento

22/11/2016, 09:54

Exceção de pré-executividade

16/11/2016, 01:47

Concluso para decisão

18/04/2016, 10:38

Petição

18/04/2016, 10:27

Recebimento

18/04/2016, 10:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/03/2016, 09:31

Recebimento

23/03/2016, 09:48

Mero expediente

11/03/2016, 11:21

Concluso para despacho

11/03/2016, 11:16

Petição

11/03/2016, 11:08

Recebimento

02/03/2016, 02:05

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

01/02/2016, 04:57

Decurso de Prazo

01/02/2016, 02:59

Certidão expedida/exarada

16/09/2015, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2015, 11:51

Expedição de edital

03/09/2015, 01:35

Juntada de mandado

28/08/2015, 09:09

Certidão de Oficial Expedida

12/08/2015, 12:45

Expedição de mandado

28/07/2015, 03:42

Certidão expedida/exarada

25/02/2015, 01:42

Despacho Proferido em Correição

10/11/2014, 07:10

Certidão expedida/exarada

29/04/2014, 12:22

Decurso de Prazo

01/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/03/2012, 12:00

Recebimento

23/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/03/2012, 12:00

Bloqueio/penhora on line

22/03/2012, 12:00

Recebimento

15/12/2011, 12:00

Concluso para decisão

15/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/10/2011, 12:00

Recebimento

17/10/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

10/10/2011, 12:00

Concluso para decisão

22/06/2011, 12:00

Concluso para sentença

02/05/2011, 12:00

Petição

31/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

31/03/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2011, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

07/02/2011, 12:00

Carga à PGE

31/01/2011, 12:00

Vista à Fazenda Pública

26/01/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2011, 12:00

Processo Desapensado

16/12/2010, 12:00

Processo Desapensado

16/12/2010, 12:00

Juntada de Outros

25/11/2010, 12:00

Recebimento

12/04/2010, 12:00

Recebimento

12/04/2010, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

19/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/02/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

07/12/2009, 12:00

Certificado Outros

23/11/2009, 12:00

Processo Apensado

15/10/2009, 12:00

Juntada de Ofício

08/10/2009, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos

30/09/2009, 12:00

Juntada de Mandado

24/09/2009, 12:00

Ofício Expedido

24/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

08/09/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

04/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação

24/08/2009, 12:00

Recebimento

21/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

19/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2009, 12:00

Recebimento

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

17/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

17/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

28/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

26/11/2008, 12:00

Carga à PGE

06/05/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

05/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/05/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/05/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

30/04/2008, 12:00

Recebimento

16/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

11/02/2008, 12:00

Remessa à PGE

20/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

24/07/2007, 12:00

Juntada de Ofício

23/07/2007, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

23/05/2007, 12:00

Ofício Expedido

22/05/2007, 12:00

Expedir Ofício

03/05/2007, 12:00

Juntada de Mandado

02/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

23/04/2007, 12:00

Mandado Expedido

19/04/2007, 12:00

Expedir Mandados

10/04/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/04/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

03/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/01/2007, 12:00

Juntada de Petição

06/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

06/09/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

05/09/2006, 12:00

Carga à PGE

31/08/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

16/08/2006, 12:00

Carga à PGE

22/07/2005, 12:00

Juntada de Mandado

20/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/07/2005, 12:00

Mandado Expedido

14/03/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/07/2004, 12:00

Expedir Mandados

26/07/2004, 12:00

Decisão Outras

21/07/2004, 12:00

Recebimento

07/06/2004, 12:00

Juntada de Petição

07/06/2004, 12:00

Concluso para Despacho

07/06/2004, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

04/06/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/06/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2004, 12:00

Juntada de Petição

02/09/2003, 12:00

Concluso para Despacho

02/09/2003, 12:00

Concluso para Despacho

12/12/2002, 12:00

Juntada de Petição

03/07/2002, 12:00

Concluso para Despacho

03/07/2002, 12:00

Recebimento

02/07/2002, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/05/2002, 12:00

Expedir Mandados

03/07/1998, 12:00

Distribuído por prevenção

21/03/1995, 12:00

Recebimento

21/03/1995, 12:00

Despacho

•10/04/2024, 17:04

Decisão

•04/04/2024, 18:44