Agravo em Recurso Especial 0800635-09.2020.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monte Alegre 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJINHO

Autor

CONSTEM - CONSTRUTORA TORRES E MELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 10369·CPF·Representa: Autor

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA

OAB/RN 12053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJINHO

23/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/12/2024, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 21:10