Execução Fiscal 0802571-30.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.710,39

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

VERA LUCIA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

10/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.

06/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

06/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024.

03/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802571-30.2022.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: VERA LUCIA BORGES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de processo de execução fiscal, no qual a parte devedora foi citada, não pagou o débito e não apresentou defesa. Instada, a edilidade exequente requereu a penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. É o relatóri

08/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:46

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 10:05

Todas as movimentações(30)

Arqivado provisoriamente

10/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.

06/12/2024, 08:57

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 14:55

Decisão

•21/08/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

06/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024.

03/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802571-30.2022.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: VERA LUCIA BORGES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de processo de execução fiscal, no qual a parte devedora foi citada, não pagou o débito e não apresentou defesa. Instada, a edilidade exequente requereu a penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. É o relatóri

08/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:46

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 10:05

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA BORGES DA SILVA em 11/10/2022.

21/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA BORGES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:12

Conclusos para despacho

16/05/2022, 20:03

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 20:03

Despacho

•23/06/2023, 09:55

Despacho

•02/08/2022, 20:12