Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803775-83.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL- 15 SUPERINTENDENCIA REGIONAL

Autor

SILVEGERTISON ARAUJO DE MORAIS

CPF 027.***.***-23

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:15

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GILBENE NUNES DE QUEIROZ

CPF 535.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA NETO

CPF 751.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 17:14

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:12

Juntada de documento de comprovação

17/12/2023, 18:30

Juntada de guia

15/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:59

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803775-83.2020.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:12

Acórdão

•09/05/2023, 13:20

Decisão

•09/06/2022, 10:32

Sentença

•02/05/2022, 14:21

Despacho

•04/11/2021, 08:47

Despacho

•14/12/2020, 17:12

Despacho

•30/11/2020, 14:12

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